Privatização das estatais mineiras seguem por caminhos tortuosos

Um dia, num passado que não está tão distante que possa ser esquecido, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o País entre 1995 e 2003, apresentou seu programa de privatizações como símbolo de modernidade. E assegurou que a venda de ativos, num pacote do qual fazia parte a então Companhia Vale do Rio Doce e a mineira Usiminas, permitiria que a dívida do País fosse drasticamente reduzida. O Estado mais leve, próximo do mínimo, seria mais barato e mais eficiente, acreditava-se. Mesmo que este mundo aparentemente ideal não tenha se materializado, o modelo então sugerido sobreviveu, sobrevive, repetidamente apresentado como capaz de devolver a gestão pública ao plano do ideal.

Eis a crença que alimenta a disposição do governador Romeu Zema de encaminhar já no próximo ano para o final que ele imagina ideal as privatizações da Cemig e da Copasa. Para ele, as resistências à empreitada, que tem que passar por aprovação da Assembleia Legislativa, poderão ser vencidas desde que o inteiro teor de suas propostas seja melhor conhecido. Sobre a Cemig, o governador afirmou em recente encontro com jornalistas que não se trata precisamente de alienar a empresa e sim de transferir seu controle, dizendo-se satisfeito se o Estado “parar de mandar lá”. Transferência só mesmo se adiante a União tiver interesse e assim abater parte da dívida do Estado.

Não nos parece que a questão possa ser colocada em termos assim tão simples. Não pelo menos para quem tiver em mente as consequências de processos semelhantes, levados a cabo em São Paulo e em Goiás, fracassos tão retumbantes que a anulação das privatizações está em cogitação.Também caberia recordar, e sem muito esforço, como e porque a Cemig foi constituída em meados do século passado. Para ocupar espaços que investidores privados não puderam ou não quiseram preencher e para se transformar em suporte decisivo para o processo de industrialização que Minas Gerais conheceu na sequência. Quem sabe, também considerar políticas de países desenvolvidos, a começar dos Estados Unidos, que consideram o setor elétrico estratégico, essencial à segurança nacional, não podendo e não devendo sair do controle do Estado.

O suficiente para a conclusão de que refletir, conversar mais, saber ouvir, seria sem lugar para dúvidas o comportamento desejável antes que decisões tão importantes sejam levadas a termo. E se existem problemas, “barbaridades” na palavra do governador, então que elas sejam expostas e corrigidas, devolvendo-se à Cemig padrões de excelência que ela já teve são amplamente reconhecidos.