Programa habitacional em Minas Gerais deve colocar a qualidade à frente da quantidade

Depois de um processo de reajustes e foco na retomada de obras inacabadas, o governo federal anuncia a retomada, ou aceleração, do programa habitacional. Para Minas Gerais estão previstos investimentos de R$ 3,5 bilhões nos próximos dois anos, destinados à construção de 25,8 mil unidades habitacionais, sendo 16 mil destinadas à população de baixa renda, com oferta, inclusive, de créditos subsidiados. Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, os novos projetos estão em fase final de estruturação, com expectativa de que as primeiras entregas possam ocorrer já em 2026.

São boas notícias para este final de ano, mas cabe assinalar, e repetindo o que já foi dito neste espaço no passado, que o foco não pode continuar sendo apenas no volume de unidades entregues, cabendo enxergar, para além da quantidade, a qualidade. Trata-se, na realidade, de apagar a marca mais forte dos programas habitacionais e seguir para além da ilusão de que bastaria ofertar teto para parcelas cada vez maiores da população. Em primeiro lugar, evidentemente, trata-se do entendimento elementar de que é preciso fazer mais que simplesmente entregar um teto àqueles privados do acesso a condições dignas e seguras de moradia. Cabe investir mais e melhor na qualidade e durabilidade das habitações ofertadas, rompendo-se, dessa forma, o estigma dos ditos conjuntos habitacionais populares.

Para além do básico e do elementar, cabe ainda apontar, mesmo que repetitivamente, que o tal teto cumprirá sua função se aqueles que estiveram debaixo dele tiverem igualmente condições adequadas de acesso a serviços de educação e saúde, possam contar com segurança efetiva e satisfatória, além de boas condições de mobilidade. E estamos falando que, fique bem entendido, das condições elementares que não podem e não devem ser dissociadas de programas que buscam a promoção humana, a redução de desigualdades que não podem ser encaradas como naturais.

Fora deste entendimento, qualquer programa habitacional, e por mais exuberantes que possam ser os dados quantitativos, será de alcance um tanto limitado, mais próximo do fracasso que do sucesso. Um olhar retrospectivo, ainda que superficial, sustentará a afirmação, fazendo ver que a evolução ficou além das expectativas, pouco contribuindo na realidade para, de fato, aplainar o desnivelamento social. Talvez – e até ao contrário – possa ter contribuído para amplificar as distorções presentes no espaço urbano, onde o desnivelamento econômico e social expõe chagas que continuam reclamando abordagem mais intensa, se não tratamento de choque.