Projeto de alto risco

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno projeto de lei apresentado pelo Executivo e que autoriza o município a reduzir as faixas não edificáveis à margem das rodovias sob gestão municipal e integradas à malha viária com função de via urbana. Não nos parece difícil perceber que as novas disposições, se efetivamente aprovadas, terão endereço certo e, na prática, dirão respeito quase exclusivamente ao Anel Rodoviário, cuja gestão foi recentemente transferida à PBH. A mudança pretendida está alinhada com a disposição do prefeito Álvaro Damião de fazer de Belo Horizonte a cidade do “sim”, por suposto no ideal de facilitar e agilizar decisões e reduzir a burocracia. Tudo com atitude mais amigável nas relações com investidores, muito especialmente no setor imobiliário.

Faz sentido, em tese pelo menos, mas recomenda-se muita atenção, cuidados para evitar que, com ou sem burocracia, erros do passado sejam repetidos e agravados, sem a devida conta para fatores como o adensamento do espaço urbano num processo em que a qualidade de vida fica em segundo plano. Não faz sentido e não significa necessariamente alinhamento com aquilo que se entende como progresso. Um prédio muito alto, com 50 andares ou até mais, como exemplificou o prefeito em encontro com empresários, pode chamar atenção, mas necessariamente não deve ser confundido com avanços bem-vindos.

No caso em tela, em que o foco das atenções será necessariamente o Anel Rodoviário, recomenda-se, de forma muito especial, cautela e atenção. A pretendida redução das faixas não edificáveis pode representar, num primeiro momento, algo atrativo para o setor imobiliário, porém dificilmente para o conjunto da população, muito especialmente para a própria mobilidade. Porque significaria pura e simplesmente que a via não poderá ser ampliada e sua previsível saturação será algo como uma condenação em definitivo. E tanto pior quando se percebe, embora sem nenhuma referência explícita ao Anel, que o texto proposto – um tanto confuso, por sinal – prevê que pistas de rolamento tenham sua largura reduzida e “tudo avaliado caso a caso e garantidas as condições operacionais das vias”.

Nada que, afinal, pareça fazer sentido desde que estejam em primeiro plano conceitos modernos de urbanismo, planejamento e mobilidade. Tudo isso bem distante do entendimento de que o adensamento possa, afinal, representar benefícios reais. Sobretudo no que toca à qualidade de vida, primeiro e essencial parâmetro para aquilo que se possa entender como progresso. Resumindo para concluir, cabe, evidentemente, pensar melhor, cabe aprofundar estudos e avaliações antes que seja batido o martelo.