Projetos que acabam com a reeleição podem se tornar jogo para satisfazer conveniências

Avaliações correntes em Brasília dão conta de que as chances de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de projetos que acabam com a reeleição para cargos do Executivo são bastante grandes. As mesmas fontes estimam que 17 dos 27 titulares da Comissão seriam favoráveis, no entendimento de que o sistema atual provoca distorções indesejadas. A ideia, aparentemente bem acolhida no Legislativo, é de que os mandatos passariam a ser de 5 anos, possivelmente com outras mudanças visando unificar e simplificar o calendário eleitoral.

O instituto da reeleição no Brasil foi estendido aos cargos no Executivo – presidente, governadores e prefeitos – em 1977 sob o argumento de que dois mandatos dariam ao eleito possibilidade de planejar e executar seu programa de governo. O que parece fazer sentido na prática revelou-se inadequado, com os ocupantes de cargos dedicando-se quase que exclusivamente à tarefa de obter um segundo mandato, o que acabou por contaminar todo o processo político, com malefícios que são de amplo e geral conhecimento. Tudo isso sem que seja necessário lembrar que nessa corrida que não tem fim em alguns momentos até mesmo os mais elementares pudores foram postos de lado. E a começar, aliás, do principal patrocinador da ideia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não deveria ter sido, mas foi o seu primeiro beneficiário.

Ainda assim, as discussões atuais não são pautadas pela razoabilidade. São, na realidade, mais um movimento de acomodação, no caso, tentativa do Legislativo de se impor, contrariando Executivo e Judiciário para marcar terreno. Assim, e mais uma vez, nada que pareça ter buscado inspiração no desejo de fazer melhor ou de refletir legitimamente o interesse coletivo. Muito mais um arranjo, se não simplesmente mais uma queda de braços. Fosse outra e mais comprometida a postura e as discussões desse momento seriam bem mais amplas, no contexto da reforma política que não engata justamente porque viria contrariar interesses que prosseguem no centro do poder.

Simplesmente alterar o calendário eleitoral, inclusive esticando mandatos sob pretexto de garantir que eleições gerais ocorram apenas a cada 5 anos, acabará sendo, nas circunstâncias, um jogo para satisfazer conveniências e, ao fim e ao cabo, não mais que um remendo, quem sabe daqueles de pouca duração, já que para os donos das canetas a tentação de um segundo mandato continuará sempre presente.

Resta lamentar que questões que são da maior importância continuem sendo tratadas com tanta trivialidade.