Quais lições as dívidas dos estados têm a ensinar

Comemora-se em Brasília e em alguns estados a aprovação no Senado do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, já rebatizado de Propag. Em tese, o Projeto de Lei Complementar que ainda depende de sanção presidencial, pode ser o último capítulo de uma novela que parecia não ter fim. E estamos falando de uma conta de R$ 765 bilhões, com 90% deste valor de responsabilidade do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. Na conta dos mineiros estarão sendo debitados R$ 165 bilhões, que deverão ser pagos nos próximos 30 anos. É o que foi acertado, embora não sejam muitos os que acreditam que possa ser cumprido, mesmo que as exigências que estão sendo feitas agora sejam menos draconianas e, principalmente, os juros cobrados mais palatáveis.

Mais difícil nos parece entender que os principais estados brasileiros, justo aqueles que concentram também a maior parcela da produção e da riqueza nacional, possam se submeter a uma dieta que prossegue sendo rigorosa, o que terá implicações indesejadas, próximo do insuportável, pelos próximos 30 anos, inibindo investimentos que, talvez, em termos mais próximos da realidade, não têm como ser inibidos. O tempo, e não muito tempo, tudo leva a crer, dirá se estamos diante de uma construção sólida ou apenas de um jogo para a plateia. Um faz de conta que cobra, outro faz de conta que vai pagar e o assunto continua apenas sendo empurrado com a barriga até que um novo acordo seja alinhavado.

Para ser diferente ou, sobretudo, para que os problemas que ocorrem agora não sejam repetidos no futuro, todas as conversas e entendimentos que consumiram os últimos anos e os últimos meses, deveriam ter incluído algo como uma revisão dos acontecimentos. Era preciso, e continua sendo, saber precisamente como o bolo da dívida dos estados começou a se formar e como foi crescendo até o ponto de se tornar impagável em moldes convencionais. Sem que se saiba o que aconteceu, sem que os erros cometidos sejam bem conhecidos e avaliados fica bem mais difícil acreditar que para o futuro tudo possa ser diferente.

Será então mais apropriado, infelizmente, acreditar que o que estamos assistindo é simplesmente a mais um arranjo de acomodação, com o velhíssimo expediente de apenas jogar para frente um problema que a rigor ninguém sabe exatamente como resolver. Já terá sido muito se o acerto patrocinado pelo Senado, com ativa participação do mineiro Rodrigo Pacheco, consiga pelo menos evitar que tudo volte a acontecer.