Quem ganha com a entrega de ativos, como Cemig e Copasa, para a União?

É fato que não se pode contestar que a economia brasileira conheceu, a partir da segunda metade do século passado, um ciclo de expansão e modernização que só aconteceu porque o Estado assumiu o papel de indutor desse processo. Foi assim, sobretudo, com relação à infraestrutura responsável pela oferta de energia elétrica e de telecomunicações, porém num processo bem mais abrangente, ocupando espaços estratégicos ou, antes, aqueles pelo qual o capital privado, nacional ou estrangeiro, não se interessou. Aconteceram desvios, forçoso reconhecer, mas que não bastam para que as estatais sejam amaldiçoadas ou, pior, vendidas como artigos indesejados, de liquidação e a qualquer preço.

Muito mais sério seria recordar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou ao poder levantando a bandeira das privatizações, sob o argumento de que a venda de ativos bastaria para resolver a questão da dívida pública do País. Não aconteceu, todos sabemos, mas não falta quem defenda o processo sem se dar ao trabalho de perguntar como exatamente foi definido – e aceito – o preço pago pela então Companhia Vale do Rio Doce. São questões que nos ocorrem a propósito dos mais recentes movimentos na mesma direção, em particular a proposta de que os estados que têm dívida a acertar com a União liquidem parte dessa fatura cedendo parte de seus ativos. No caso de Minas Gerais, poderiam entrar nesse arranjo empresas como a Cemig e a Copasa, além da antiga Codemig cujo principal ativo são os direitos que detém sobre as reservas de nióbio localizadas em Araxá. Só falta indagar, e a sério, quem ganharia e quem perderia com a transação em que o valor dos direitos a serem transferidos sequer pode ser determinado de forma confiável. Também nesse sentido o resultado e consequências das privatizações postas em marcha em 1995 quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o poder poderiam ajudar muito.

E caberia também lembrar, antes como agora, que soa imprudente aceitar sem nenhum juízo crítico a ideia de que estatais são apenas cabides de emprego e necessariamente ineficientes. Como afinal sustentar tal avaliação diante da empresa que descobriu o pré-sal e viabilizou a exploração de petróleo em águas profundas, colocando o Brasil entre os grandes produtores do planeta?

Para concluir e voltar à questão mais atual cabe recomendar, e mais uma vez, que a questão da dívida dos estados seja discutida a partir de critérios técnicos e objetivos, sem espaço para exploração política, imediatista, de algo tão importante.