Reforma Tributária: é preciso aprender a gastar melhor

Ainda que vagarosamente, numa velocidade que não guarda relação com as urgências do País, a reforma tributária avança. E, vencida a batalha na Câmara dos Deputados, aguarda agora aprovação do Senado para que se possa afirmar que existe pela frente um cenário que, mesmo não sendo o ideal, traduz perspectiva de avanços. Hora oportuna para recordar que não estamos falando, ou não deveríamos estar, apenas de simplificação, de busca de agilidade e eficiência em todo o processo, com ganhos presumíveis para quem recolhe e para quem cobra tributos neste País. Hora, portanto, de algum alívio e, mesmo, de comemorações que são menos discretas quando vem do espaço político.

Hora também de entender o porquê de toda essa conversa que se arrastou pelos últimos 30, talvez 40 anos. Falava-se, não custa nada recordar, de redução na carga tributária, de algum alívio para os pagadores e, sim, também da construção de um sistema mais equilibrado e de funcionalidade que faça justiça à sua razão de ser. Foram propósitos, bons propósitos, que claramente perderam substância ao longo do caminho. A ponto de, nas conversas mais recentes, ter sido riscado do debate qualquer referência à redução da carga. O Tesouro, engolido por um déficit abissal, simplesmente não pode ouvir falar no assunto, mesmo diante de quem recorde que a Inconfidência Mineira foi posta de pé para barrar a cobrança do quinto, bem pouco, hoje, para quem convive com carga que ronda os 35% do PIB nacional.

Ainda que o assunto seja um tanto inconveniente de momento, caberia levar a conversa para um outro ponto, lembrando que o problema principal não está exatamente no que é cobrado e sim no que é devolvido ao cidadão-contribuinte. Nessa perspectiva, daria sim para trabalhar de pronto, buscando resultados que poderiam vir com velocidade mais estimulante. Trata-se, paralelamente e como uma espécie de dever de casa, de aprender a gastar melhor, de acabar com o descontrole que pode ser facilmente percebido tanto num pequeno e distante município quanto na capital da República. E para não falar dos furos que todos os dias chegam ao noticiário policial vindos de todos os cantos e recantos desse imenso País.

Resumindo, para em seguida concluir, falta dizer que dá sim para fazer melhor, muito melhor em respeito à consciência dos agentes públicos e em favor do conjunto da população. Para que os tributos recolhidos tenham melhor destino, justificando assim todo o processo que continua parecendo um tanto perverso.