Renegociação de dívidas tributárias acaba com débitos infinitos e dá fôlego às contas públicas

Está sendo gestado em Brasília um novo programa para renegociação de dívidas tributárias, tendo como foco contribuintes inadimplentes em parcelamentos anteriores. Chamado de Fazenda Desenrola Parcelamentos, o programa visa recuperar passivos e dessa forma devolver algum fôlego às contas públicas, viabilizando a liquidação de débitos que cresceram além da capacidade de pagamento em condições normais. Em tese, e pelo que está sendo dito, algo como que um choque de realismo. Dívidas vencidas incorporam encargos, entre juros, multas e outras penalidades que em termos práticos e objetivos tornam impossível sua liquidação. Trabalha-se com a ideia que entre perder tudo ou recuperar alguma coisa a segunda hipótese seria mais inteligente.

Faz todo sentido e, na perspectiva do contribuinte inadimplente, aquele que nunca desejou esta situação, mas foi levado a ela justamente por conta da goela excessivamente larga do fisco, trata-se simplesmente do restabelecimento do bom senso e do razoável. Exatamente como ocorre presentemente com os estados endividados, dentre os quais se inclui Minas Gerais, hoje supostamente diante de obrigações que não tem como honrar ante o fato elementar de que somente a parcela dos juros remeteria o débito ao infinito, simplesmente não havendo como liquidá-lo.

No limite e nos dois casos, algo como um jogo de fantasia em que o devedor finge que paga, o credor finge que cobra e a conta continua crescendo para além dos limites da própria capacidade de pagamento. Não se trata de indulgência, tampouco de algum tipo de perdão e favorecimento, mas apenas da recuperação do equilíbrio que nunca poderia ser posto de lado. Ou da elementar lógica de que o possível deveria vir muitíssimo antes do impossível, exatamente como sugerem os sucessivos programas de refinanciamento, chamados de Refis, fracassados.

Só cabe esperar, portanto, que agora esteja sendo tomado um caminho mais razoável, além de mais inteligente, livre das marcas do exagero que sugerem ser o Estado brasileiro, dono de um poder absoluto que, como tal, vai muito além dos limites do razoável. E é disso exatamente que se trata, de relações desequilibradas pela força e, assim, tornadas impróprias, indevidas, além de, como tem demonstrado a prática, também inviáveis. Afinal, não deveria ser preciso muito esforço para que se possa chegar ao entendimento de que uma conta cobrada além da capacidade de pagamento do devedor é também uma conta para não ser paga.