Rotina de absurdos

Considerado apenas o ano passado e tendo em conta que o prazo legal para prestação de contas terminou no final do mês de junho, 72,3% dos diretórios de partidos políticos deixaram de apresentar balanços ou relatórios de suas despesas, conforme determina a lei. Em 2018 a pontualidade chegou a 51,4%, foi de 51,3% no ano seguinte, caindo para 46,2% em 2020 e 37,1% em 2021. São dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicando que 72 mil dos 99 mil diretórios do País deixaram de cumprir essa elementar obrigação, deixando de apresentar e comprovar a destinação dos recursos públicos recebidos. Nada capaz de causar surpresa quando se sabe que o TSE costuma demorar até 5 anos, no limite da prescrição, para julgar as contas que chegam a suas mãos.

Estamos falando de pelo menos R$ 986 milhões saídos do chamado Fundo Partidário e distribuídos entre 24 legendas partidárias que, a rigor, desaparecem sem que seja conhecido o seu destino. Tanto quanto a prestação de contas quanto as punições reservadas a quem deixa de cumpri-las permanecem no terreno da ficção. E a impunidade por desleixo não parece ser o suficiente. Na Câmara dos Deputados, avançam as discussões sobre proposta de Emenda Constitucional que promove uma grande anistia, inclusive pelo descumprimento das regras de utilização do dinheiro público, saído do bolso de cada contribuinte brasileiro. Aqueles mesmos que ainda recentemente ouviam promessas de que, uma vez concluída a reforma tributária, as atenções se voltariam para os gastos, pondo fim a velhos e arraigados hábitos.

Caso a tal anistia seja consumada, o que é dado como praticamente certo porque tanto a situação quanto a oposição nesse ponto não se desentendem, os partidos políticos estarão livres de punições como suspensão de repasses do fundo eleitoral, devolução de valores gastos de forma irregular, além de multas. E muito menos, é claro, terão que apresentar qualquer tipo de explicação para o que fizeram ou deixaram de fazer, repetindo expediente que consagra a ilicitude. Para quem está acostumado com hábitos e costumes um tanto exóticos, o que se passa não deve representar qualquer tipo de surpresa.

Diferentemente da frustração dos que continuam julgando possível, além de necessário e urgente, um esforço de depuração, na política e no espaço público de forma mais ampla, sem o que não há como entender que a normalidade foi restabelecida. E algo que só tem como acontecer com o entendimento de que a reforma política precisa, muito urgentemente, sair da gaveta em que jaz convenientemente adormecida.