Saiba o que está por trás da proposta de recriação do DPVAT

A proposta de recriação do DPVAT, ou o seguro obrigatório destinado a cobrir danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, deveria ter sido votada pelo Senado Federal na semana passada, o que não aconteceu por conta de um pedido de vista. Apesar do aparente impasse, tudo faz crer que o seguro, cuja cobrança está suspensa desde janeiro de 2021, voltará a ser exigido de proprietários de veículos automotores. Trata-se, simplesmente, de acessar um rico filão, o que acontece sob patrocínio do Executivo federal, empenhado em fazer caixa e, na mesma proporção, reduzir o buraco do déficit público.

Um raciocínio linear, um tanto suspeito, que não deveria ser levado adiante sem que antes sejam devidamente esclarecidos os desvios e irregularidades que marcaram a existência do DPVAT. Espanta – e deveria causar constrangimento aos patrocinadores da empreitada – que nada seja dito a respeito, ajudando a esclarecer as muitas dúvidas existentes sobre o destino dos valores arrecadados, bem como sobre a suspeitíssima criação da empresa – Seguradora Lider –, que atuou nas sombras, movimentou bilhões e bilhões de reais, tudo sem a devida prestação de contas. E da mesma forma que continua sendo preciso esclarecer como e porque o sistema abriu brechas para as mais diversas formas de fraudes, sendo notório que rotineiramente vítimas de acidentes eram envolvidas por espertalhões, sendo assim lesadas. E tudo devidamente varrido para debaixo de algum tapete onde permanece a salvo de curiosos.

Assim, retirar do túmulo esse cadáver soa, pelo menos, como imprudência, ainda que os patrocinadores da empreitada tenham tido o cuidado de mudar o nome do novo ataque aos bolsos dos contribuintes que, se vingar, será rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Para quem está acostumado com as manhas e artimanhas que fazem parte do cotidiano de Brasília, a saída genial deve ser entendida suficiente para que o passado continue sepultado e perguntas incômodas sejam esquecidas.

E tudo isso lembrando que reclamar esclarecimentos, exigir que o incômodo assunto seja retirado das sombras, não quer dizer apenas que estará sendo aberto espaço para conhecimento e punição de eventuais culpados. Na realidade, o que deveria presidir o processo de decisões que está por ser confirmado, uma vez conhecidos os erros anteriores, seria a elementar obrigação de evitar que eles sejam repetidos.