Sangria a estancar

Não faz muito tempo que o Banco Central divulgou dados sobre a jogatina eletrônica no País, causando, à época, algo muito próximo da comoção. Ficamos sabendo que pessoas de baixa renda estavam sacrificando a própria alimentação para gastar seus parcos recursos com apostas. Soubemos que a situação já causava impacto negativo no comércio, com perceptível queda nas vendas por conta do dinheiro drenado até mesmo de aposentados e inscritos em programas como o Bolsa Família. Algo de muito errado estava acontecendo e faltam evidências de que as providências então anunciadas tenham surtido algum efeito.

Conforme dados do Ministério da Fazenda, tornados públicos por conta de demanda fundamentada na Lei de Acesso à Informação, entre os meses de janeiro e setembro deste ano existiriam no País 25 milhões de apostadores ativos, ou 12% da população, sendo 68% homens e 32% mulheres. A receita bruta – total de apostas menos prêmios pagos – somou no período R$ 27,7 bilhões e resultou em R$ 3,3 bilhões em arrecadação federal. Dinheiro que irrigou, ainda segundo dados oficiais as áreas de esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação, saúde e fundos da Polícia Federal e até da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Parece bom, mas tudo pode não passar de mera ilusão.

De pronto, é preciso entender que os valores agora apresentados dizem respeito às bets que operam em situação regular, portanto, com os devidos registros legais. Por elementar impossibilidade, não constam os valores movimentados pelos sistemas de apostas eletrônicas que operam a partir de bases no exterior, fora de qualquer controle que possa ser entendido como eficaz. São números que estão fora do alcance, mas existem boas razões para acreditar que a soma final seja muitíssimo maior, revelando assim a exata extensão de um problema que não tem mais como passar despercebido.

Tudo isso para fazer entender que também por este prisma a questão da regulamentação das plataformas eletrônicas, com estabelecimento de mecanismos de monitoramento e controle não pode continuar sendo procrastinada. Não para agredir, como alguns falsamente ainda tentam fazer crer, a liberdade de expressão ou impor algum tipo de censura e sim para proteger valores que deveriam ser tido como básicos para a sociedade. E nada essencialmente diferente do que já foi feito na Comunidade Europeia e também na Asia.

Uma paralisia, afinal, que não tem como ser justificada e que vai alimentando um monstro cujo perigo precisa e deve ser tomado na devida conta.