Por que o sistema carcerário brasileiro tornou-se o epicentro da própria criminalidade

Temos procurado chamar a atenção, e com ênfase, para os problemas de segurança pública que o País enfrenta, numa situação que se compara, ainda que localizadamente, a uma guerra aberta onde não raro o Estado brasileiro aparece como parte mais fraca. A rigor, e sem que vá na afirmação qualquer exagero, como o perdedor. Questão gravíssima e de múltiplas facetas. Uma delas diz respeito ao sistema carcerário, que abriga contingente quase sempre superior à sua capacidade. Nessas condições, vergonhosas e impróprias sob qualquer ponto de vista, o processo de ressocialização, que por óbvio deveria ser o foco de todo o sistema, fica de lado, totalmente desconsiderado, tal e qual a própria recuperação dos apenados. Tudo isso para que as prisões se transformem, reconhecidamente, em escolas do crime, abrigo e berço das facções que de dentro delas comandam o dito crime organizado.

Desconhecer o que se passa absolutamente não é mais possível, seja também por conta das condições sub-humanas a que são submetidos os presidiários, seja pela vulnerabilidade do sistema, quase sempre controlado de dentro para fora, igualmente transformado em território que o Estado não mais alcança. Um exame um pouco mais profundo da realidade confirmará que o sistema concebido para conter, confinar e recuperar delinquentes, apartados temporariamente da sociedade, acabou transformado no epicentro da própria criminalidade, requerendo assim atenção muito especial como parte essencial dos esforços, ainda há pouco reiterados, visando devolver segurança às pessoas de bem.

A realidade, e mais uma vez, está distante do desejável, bem como de evidências de um esforço real, coordenado e bem orientado para, de fato, conter a criminalidade. Outra não pode ser a conclusão diante da revelação, do próprio Ministério da Justiça, de que os estados deixaram de utilizar 41,7% do total de recursos a eles enviados pelo Fundo Penitenciário Nacional entre 2016 e 2023 e destinados precisamente a obras e investimentos no sistema carcerário. Em valores, ainda conforme informação do Ministério da Justiça, são R$ 1,1 bilhão, que deixaram de ser apropriadamente investidos na conservação e ampliação do sistema. Fina ironia, o Rio de Janeiro é o Estado com mais valores disponíveis e não aplicados.

Nessas condições não é de se estranhar que os recursos destinados ao Fundo Penitenciário tenham caído de R$ 1,2 bilhão em 2018 para R$ 605 milhões no ano passado, com previsão de que no corrente exercício não passem de R$ 361 milhões. Certamente nada que possa ser justificado e muito menos compreendido.