Socorro urgente

A rede de hospitais filantrópicos, em especial as Santas Casas, representa, na atualidade, a principal – quando não única – porta de acesso a serviços de saúde no País para parcela majoritária da população que não tem como recorrer a serviços particulares. São hospitais que representam também, e à semelhança da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, fundamental suporte para o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por dever constitucional garantir acesso integral, universal e gratuito de todos os brasileiros aos serviços de saúde. São entidades beneméritas, quase sempre dependentes de trabalhos voluntários e de doações, sobrevivendo em meio a dificuldades extremas e que as dotações do SUS não suprem, ao contrário agravam, uma vez que, como regra, não bastam sequer para cobrir as mais básicas despesas.

São contas que não fecham porque, como dito acima, as contrapartidas cobertas com recursos públicos, essencialmente repasses a cargo do Ministério da Saúde, não correspondem aos custos efetivos, são reajustadas com atraso, o que se repete também nas transferências. Uma situação que coloca hospitais filantrópicos à beira do colapso, conforme está sendo denunciado pelas entidades que os representam, com estimativas atuais de que atrasos nos repasses de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), poderiam chegar neste início de ano aos R$ 150 milhões. A Santa Casa de Belo Horizonte, que disponibiliza presentemente cerca de mil leitos e é o maior hospital da Rede SUS no País, simplesmente não tem como continuar operando nestas condições.

São possivelmente ainda mais graves as dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos de menor porte e submetidos às mesmas condições. Faltam recursos essenciais e, pior, têm faltado até mesmo esclarecimentos básicos, satisfações elementares, sobre as razões dos atrasos verificados e o aparentemente injustificado prolongamento dessa situação. Tudo como se faltasse até mesmo o entendimento de que a rede filantrópica é o principal suporte do SUS e sua paralisação representaria inevitável e fatal colapso precisamente dos hospitais que asseguram atendimento à população de baixa renda.

Uma situação, cabe alertar, que pode estar mais próxima de acontecer do que parecem imaginar as autoridades municipais, que devem reconhecimento ao trabalho realizado pela rede filantrópica, assim como elementar respeito às suas próprias obrigações, pontos em que claramente não há, nem pode haver, espaço para transigência.