Solução para pagamento das dívidas com a União não vai brotar em poucos dias

O tempo vai passando e as discussões sobre o pagamento da dívida dos estados, tarefa que objetivamente pode ser dada como impossível enquanto tratada em termos usuais, continuam emperradas. A rigor, as partes envolvidas, direta ou indiretamente, fingem que negociam, chegam a trocar propostas, porém tudo dentro de um jogo em que as aparências parecem contar mais, permanecendo a questão objetiva distante de soluções práticas ou viáveis. O mais recente capítulo dessa desgastante e monótona novela envolve mais um pedido de prorrogação de prazos encaminhado pelo governo de Minas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o tratamento dado à questão.

No espaço da realidade, do concreto, Minas não paga a fatura que está sendo cobrada pela simples e boa razão de que não tem meios para isso, não pelo menos satisfeitas as condições impostas. E pede prazo, com intermediação do STF depois de esgotadas as vias diretas de negociação, na esperança de que possa acontecer nova audiência de conciliação ou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, em tramitação no Senado, seja aprovado e regulamentado. É muita coisa, muito interesse em jogo e pouquíssimo tempo para que sejam tomadas decisões tão importantes quanto complexas.

Só para ilustrar, no dia 16 passado o STF prorrogou do dia 20 passado para 1º de agosto o prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Soa absurdo e é de fato o mais completo absurdo.

Estamos diante de conversas em torno do pagamento de uma dívida estimada em R$ 160 bilhões, estamos falando também da perspectiva de risco de colapso das contas públicas de Minas Gerais. Difícil, portanto, se não de todo absolutamente impossível, imaginar que soluções possam brotar em apenas duas semanas. Nada que afinal possa ser feito, de forma concreta e duradoura, sem que seja considerada a exata e precisa natureza da conta que está sendo cobrada e, ainda mais, a real capacidade de pagamento, tudo isso descartada a hipótese de estrangulamento e colapso dos devedores, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, donos das faturas mais amargas.

Uma conversa bastante antiga, todos sabemos, e que não evoluiu porque faltou bom senso nas condições impostas, situação da qual o melhor exemplo é o Estado do Rio de Janeiro, dos primeiros a aderir e que permanece inadimplente, já tendo reconhecido que não tem como se sujeitar às condições que aceitou um tanto precipitadamente ou depois de considerações superficiais, levianas até. Enxergar com clareza o que se passa é o mesmo que avaliar toda a questão com doses de realismo e de sensatez que até agora não puderam ser percebidas.