Terra de ninguém: regulação das plataformas e redes sociais é cada vez mais urgente

O tempo vai passando, casos de abuso e impropriedade nas plataformas digitais se repetem e as reações necessárias prosseguem sendo postergadas, com decisões cruciais caindo na vala comum do descaso. E só retornam às páginas principais do noticiário, como agora, por conta de incidentes como as discussões que teriam envolvido a esposa do presidente da República em sua recente viagem à China. Do que foi dito e deixou de ser dito, em clima não raro muito próximo do terreno das fofocas, restou fala atribuída ao presidente Xi Jinping, para quem o assunto só poderia ser discutido entre os dois países a partir da regulamentação no país.

Distante dos meandros da diplomacia, fica a observação como um convite, lembrando que projetos de regulamentação das plataformas e redes sociais, mais amplamente das ferramentas digitais abrigadas na internet, adormecem no Congresso Nacional. Engavetadas por conveniência, pelo medo, sempre presente, de enfrentar incômodos, afinal, pelos variados interesses que poderiam ser afetados. E sem nenhum espaço, a sério e com mínima consistência, para alegações de que regulamentação possa ser confundida com danos às liberdades individuais e menos ainda como censura. Danos, e de muita monta, prosseguem isto sim associados aos abusos, antes, às múltiplas deformidades que vão se repetindo de forma exponencial.

O tamanho do problema e sua gravidade, afetando desde questões individuais, no domínio do singular, até a própria organização política e social, com danos que são perceptíveis, requer respostas. E nada que se confunda com mera vigilância ou cautela sem que os interesses que se abrigam, ou se escondem, nessa parafernália de tecnologia imaginada para produzir avanços, mas que na prática conduz precisamente ao oposto, sejam afinal desnudados. Imaginar que possa ser diferente, postergar, significa apenas e tão somente potencializar riscos, existindo elementos de sobra para confirmar tal entendimento.

Enxergar quem ganha e quem tem muito a perder deveria bastar para suportar os que têm pressa nessa empreitada. E agora, sobretudo, diante das notícias de que o Executivo federal estaria preparando um novo projeto – mais um! – de regulação e responsabilização das plataformas e redes sociais, prevendo sanções e até bloqueio nos casos de omissão no cometimento ou acobertamento de crimes cibernéticos. Também a hipótese de descumprimento das normas brasileiras referentes a conteúdos abusivos encontrariam pela frente, afinal, obstáculos concretos. Falta acontecer e até lá prosseguiremos todos na terra de ninguém.