Uma tarefa incompleta

O programa de construção de casas populares, que virtualmente hibernou nos 4 anos do último governo, ressurge aparentemente robustecido, com ampliação das faixas atendidas e melhores condições de financiamento. Como primeiro objetivo, já colocado, a construção e entrega de 2 milhões de unidades até o final do atual governo. Um esforço a ser remarcado, sem dúvida, mas ainda assim bem pouco diante do tamanho do déficit habitacional no País, além de pouco realista no que toca às exigências de concessão de financiamento e, na sequência, de sua liquidação. Quem conhece a realidade sabe que é preciso muito mais e que em ações dessa natureza subsídios jamais deveriam ser confundidos com alguma espécie de liberalidade. Sem que assim seja, não existem chances de que em algum momento previsível no futuro o déficit possa ser zerado, com todos os brasileiros passando a viver sob um teto digno.

Não há por que diminuir a importância do esforço realizado, mas há que ser realista também. No que toca ao tamanho e condições da oferta abraçada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que ressurge, e no entendimento que não basta erguer quatro paredes e um teto para que a tarefa seja dada como realizada. E não deixa de espantar a falta de referências a esta atuação mais abrangente, que implicaria, necessariamente, condições de acesso e transporte, educação e serviços de saúde, além de segurança pública. Como já foi dito, um pacote mais completo, alcançando também oferta adequada de água tratada e saneamento básico. Eis o sentido integral, indispensável, da dignidade a que todos os brasileiros deveriam ter acesso.

Igualmente também cabe registrar, e que não seja entendido como um pito mas como ponderação, que transformar em realidade o que por enquanto continua sendo um sonho também deveria contemplar esforços de melhoria nas técnicas construtivas. Propomos ganhos de eficiência que traduzidos em melhor qualidade e durabilidade para os imóveis entregues, além da possibilidade de redução de custos, necessariamente ampliando a oferta.

Estamos dizendo e de alguma forma sendo repetitivos, que a ação pretendida e com todos os méritos que possa ter faria mais sentido exatamente num contexto em que o acesso a moradia, sonho de milhões de indivíduos, teria um sentido amplificado. Tudo isso para que seja possível, realmente, ofertar aos beneficiários chances efetivas de mudar e transformar para melhor suas vida. Nada que não possa ser feito desde que os anúncios da última semana não sejam tomados como sinal de que o desenho do programa Mina Casa, Minha Vida está pronto e acabado.