Minério não dá duas safras: a urgência de novas políticas públicas para municípios mineradores

Num passado que não está tão distante a ponto de ser esquecido, as preocupações de estudiosos, políticos e líderes empresariais com as melhores e mais adequadas condições de exploração das reservas minerais do Estado eram resumidas numa única frase: minério não dá duas safras. Para recordar, objetivamente, que a exploração desses recursos deveria estar condicionada, de um lado, ao elementar reconhecimento da possibilidade de exaustão e, assim, de outro, à construção de um legado capaz de minimizar riscos e gerar alternativas até mais relevantes.

Embora a atividade minerária prossiga sendo, para a economia regional, a de maior peso e importância, caberia reconhecer avanços, mesmo que descumprida a ideia central que recomenda que “se podemos vender pellets não devemos vender minério; se podemos vender chapas não devemos vender pellets; e se podemos vender automóveis não devemos vender chapas.” Trata-se, em termos ideais, evidentemente, de obedecer e alcançar o princípio elementar da agregação de valor e ao mesmo tempo gerar novos ativos capazes de compensar o esgotamento das reservas. Ou impedir, de fato, que o legado da mineração seja para Minas Gerais bem mais que grandes buracos numa paisagem desértica, desfigurada.

A realidade nos faz entender o significado e a importância do anúncio de que se encontra em fase final de gestação um “pacote” de novas políticas públicas para assegurar que os municípios mineradores tenham um legado econômico e socioambiental pós-mineração. O prefeito de Itabira e presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores, Marco Antônio Lage, lembra que “as riquezas são extraídas e levadas embora sem que exista uma política pública que assegure um mínimo de benefícios para as próximas gerações”. Como Itabira não quer ser, lembrando o poeta Carlos Drummond de Andrade, apenas um retrato na parede, seu atual prefeito trabalha para a construção do novo modelo em desenvolvimento no âmbito do Ministério de Minas e Energia. E a promessa de que seja conhecida ainda neste ano uma política que garanta aos municípios mineradores futuro para além do esgotamento de suas reservas minerais, com valorização e defesa das respectivas economias.

Estamos falando de uma dívida, um passivo, que na perspectiva de Minas Gerais remonta ao esgotamento do Ciclo do Ouro, que ajudou a fazer a riqueza da Europa moderna, no final do século XVIII, sem que tenha produzido legado verdadeiramente relevante. Cabe aprender e, ainda que tardiamente, fazer melhor.