Vivendo e aprendendo

Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deram o seu aval ao acordo de permuta de áreas para o reassentamento de cerca de 2 mil famílias que vivem em ocupações irregulares ao longo do Anel Rodoviário. O ato representa, ao menos no terreno das formalidades, o fim de antiga pendenga e que vinha obstando a realização das obras de recuperação e ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Tendo sido oportunamente lembrado que o direito a moradia em condições dignas, especialmente para os mais pobres, deve ser defendido como objetivo da administração pública e que o acordo atende a políticas de habitação e infraestrutura urbana que a Prefeitura de Belo Horizonte promete abraçar e ampliar, havia naquele momento efetivamente muito a comemorar. Cabe agora esperar que estes ideais e, antes, os termos então pactuados, bastem para garantir que o reassentamento, no bairro Capitão Eduardo, na região Nordeste da Capital, se cumpra sem que signifique apenas mais um amontoado de casebres fadados ao abandono. Aos bons propósitos mencionados e agora festejados devem corresponder moradias dignas, o que significa também oferta de infraestrutura e serviços, de transportes, segurança, saúde e educação, sobretudo.

A ocasião é propícia igualmente para reflexões sobre como e porque a ocupação aconteceu e se consolidou à luz do dia e às claras ao longo de, talvez, duas décadas, pouco mais ou pouco menos, sem nenhuma reação de quem teria por obrigação impedi-la. Nada que pudesse ser confundido com algum tipo de truculência ou insensibilidade, mas sim cuidados elementares, sobretudo no que toca à segurança desses moradores. Muitos deles amontoados a distância mínima das pistas de rolamento por onde circulam veículos pesados, ficando assim o entendimento de acidentes de proporções trágicas não acontecerem por mera sorte.

Ninguém viu, ninguém tentou deter as ocupações ou se movimentou com o objetivo de proteger pessoas, mas igualmente de zelar pelo patrimônio público, deixando de perceber, inclusive, como bem sabe quem utiliza o Anel, que também o processo de ocupação pode estar sujeito a desvios próprios da especulação, não tendo faltado demarcações de terrenos ou levantamento de paredes sugerindo não mais que negócios no plano da clandestinidade.

Trata-se de observar com mais atenção e genuíno interesse precisamente para aprender e assim evitar que situações como as registradas no Anel Rodoviário se repitam com a mesma facilidade do passado.