Juros: abusos sob controle

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleceu, na semana passada, teto de 8% ao mês para juros cobrados pela utilização de cheques especiais, pegou de surpresa muita gente. A decisão, que um diretor do Banco Central diz ser definitiva e explicada pela necessidade de regulamentação diante de distorções que levaram os juros nessa modalidade a mais de 300% ao ano, está sendo convenientemente interpretada como extemporâneo tabelamento, algo sem sentido como decisão de um governo assumidamente liberal.

É claro que a questão não pode e não deve ser colocada nesses termos, tendo em conta que mantida a decisão anunciada, os juros sobre cheques especiais, anualizados, ficariam no patamar dos 150% ao ano, o que soaria muito bem na maioria dos países, e sem contar que os bancos foram autorizados a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre os limites do cheque especial não utilizados e que superarem R$500,00. Na realidade, para o diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, o teto estabelecido representa apenas “a exceção da exceção” diante de falhas no mercado que justificam a intervenção regulatória.

É interessante assinalar que a decisão foi tomada com lastro em minuciosos estudos sobre o comportamento tanto dos bancos quanto, principalmente, dos tomadores desse tipo de crédito. Nesse sentido, acredita o Banco Central, o processo em curso será também de educação financeira, já que os tomadores, ou aqueles que não se dão conta do tamanho da carga de juros incorporada à utilização do cheque especial, a partir de agora terão condições de perceber mais claramente a realidade. Ao mesmo tempo acredita-se que o conceito de “teto” favorecerá a competição, reforçada pela introdução do conceito de portabilidade, permitindo ao tomador escolher as melhores ofertas.

São argumentos difíceis de rebater com um mínimo de racionalidade e, na mesma medida, indicam que, mesmo com prolongado atraso, estamos finalmente nos aproximando de algo mais racional ou, sobretudo, sustentável, equivalente a um freio que em nada ameaça os bancos. Resta esperar que funcione, que o governo seja capaz de resistir às inevitáveis pressões ou, caso contrário, que tenha em conta que controla dois dos cinco maiores bancos que operam no País e pode perfeitamente utiliza-los como reguladores do mercado, impondo ao crédito – e não apenas aos cheques especiais – padrões mais racionais, suficientemente claros quando se constata a existência de bancos negociando inadimplência com descontos que podem chegar aos 70% ou até mais.