O desafio das obras inacabadas

Carlos Mingione *

Em tempos de penúria do setor público brasileiro, a busca de soluções para as aproximadamente 14 mil obras inacabadas no País precisa ser colocada como prioridade, sem, contudo, descuidar dos inadiáveis projetos novos. Nos últimos anos, o orçamento para os empreendimentos tem girado em torno de 1,4% a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), um volume muito abaixo das expectativas e das reais necessidades brasileiras. Durante governos militares, por exemplo, o País investia uma média de 5,4% do PIB no setor.

As soluções existem e podem fazer o País retomar o rumo do desenvolvimento. Os recursos de investidores privados precisam ser vistos como essenciais para a retomada das obras paralisadas e a redução do nosso atraso em setores importantíssimos como logística e transporte, saneamento básico, energia, entre muitos outros.

Para avançar com os projetos estratégicos para o País, devemos oferecer, e com muita agilidade, as condições necessárias para o setor privado responder positivamente. Precisamos progredir com os processos de privatização de empresas estatais, com as concessões e com as parcerias público-privadas, que indubitavelmente se constituirão em importantes meios de atração de recursos. Ganhamos com a economia do Tesouro Nacional, que enfrenta déficits recorrentes, e com a entrada de dinheiro novo.

Resolvidos os entraves iniciais para a atração de investimentos, os governos precisam avançar na elaboração de um bom planejamento, com embasamento técnico consistente, e que seja um instrumento, com revisão e atualização periódicas, capaz de atender às demandas atuais da sociedade. Há muito tempo, a administração pública brasileira perdeu a prática de se basear em um planejamento sistemático de suas políticas e ações para a expansão e operação da infraestrutura nacional.

Infelizmente, isso resultou em uma enormidade de intervenções de dirigentes com pouco conhecimento das reais necessidades e condições da infraestrutura e dos equipamentos públicos, adotando decisões de afogadilho, com prazos irreais, utilizando processos de contratação que impossibilitam a aquisição de projetos de engenharia completos e de qualidade, bem como o correto provisionamento dos recursos efetivamente necessários, e até mesmo inviabilizando a obtenção de empreendimentos apropriados. A consequência desse tipo de atitude é a multiplicação acelerada das principais causas que alimentam o perverso processo responsável pelo atual panorama de milhares de obras paralisadas e dos inúmeros empreendimentos inadequados para a sua finalidade. Planejar, projetar, executar, está é a sequência lógica a ser seguida.

Os governos precisam fazer a lição de casa. Planejar e contratar de forma correta, para obter projetos de qualidade que deem embasamento para a implantação dos empreendimentos. Quando mal contratados, com base apenas no menor preço ou com disponibilização de prazos inexequíveis, os projetos são o caminho para empreendimentos malsucedidos e de muitos outros problemas na execução das obras, sem falar que são responsáveis por grande desperdício de recursos públicos ou são fontes potenciais para práticas de corrupção. A qualidade dos projetos é a base para empreendimentos bem executados e operacionalmente eficientes. Não há qualquer defesa possível para a não contratação de um projeto de engenharia de qualidade. Ele representa o menor custo de um empreendimento e seu conteúdo afeta diretamente todos os demais custos envolvidos, como implantação, operação e manutenção.

O mesmo ocorre com a contratação de obras. O processo deve assegurar a competitividade e a qualidade para atender às demandas de empreendimentos de acordo com o projetado, dentro dos prazos previstos, pelos melhores custos. Para alcançar uma contratação adequada, o executivo precisa ter em mãos um projeto detalhado do empreendimento.

Existem outras formas de contratação, tais como parcerias público-privadas, concessões e subconcessões, que podem prescindir de projetos completos e detalhados, pois nesses casos o contratante pode compartilhar os riscos do empreendimento com o contratado. Mas também estes processos devem estar embasados em estudos prévios e de modelagens, elaborados por equipes técnicas multidisciplinares, que garantam a viabilidade e a correção da contratação.

Há anos, a eficiência na contratação, execução e fiscalização dos empreendimentos públicos tem sido relegada a segundo plano. O País precisa retomar as obras paralisadas e se lançar em novos projetos, que poderão atender às demandas urgentes – antigas e atuais – , criar empregos e contribuir para o desenvolvimento brasileiro.

*Engenheiro e presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva)