O papel da Resolução CVM 184 no mercado

Davi Motta Maciel*

O mercado de valores mobiliários brasileiro está em constante evolução e, recentemente, passou por mudanças significativas com a publicação da Resolução CVM nº 184, de 31 de maio de 2023. Essa resolução promoveu alterações pontuais na Resolução CVM nº 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento. As mudanças trazidas pela Resolução CVM 184 têm o potencial de impulsionar ainda mais o mercado, tornando-o mais acessível, transparente e diversificado para os investidores.

Uma das principais alterações promovidas pela Resolução CVM 184 é a incorporação de nove novos anexos normativos à Resolução CVM 175. Esses anexos trazem diretrizes específicas para diferentes categorias de fundos de investimento, como Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em índice de Mercado (ETF) entre outros. Essa ampliação das diretrizes normativas permite uma regulação mais precisa e adequada para cada tipo de fundo, estimulando o desenvolvimento de segmentos específicos, como Projetos de Interesse Social, Cultural, Artístico, Indústria Cinematográfica Nacional e Privatizações.

As mudanças promovidas pela Resolução CVM 184 têm impacto direto nos investidores do mercado de valores mobiliários, trazendo diversas melhorias. A regulamentação da figura do formador de mercado, por exemplo, pode aumentar a liquidez e a transparência do mercado, proporcionando melhores oportunidades de negociação para os investidores. A possibilidade de incorporação, fusão, cisão ou transformação de fundos de investimento traz benefícios como maior diversificação dos investimentos e redução de custos operacionais. Além disso, as novas regras de divulgação de informações pelos fundos e cálculo do valor das cotas aumentam a transparência e a segurança para os investidores.

É essencial que as empresas estejam atentas aos prazos e realizem as adaptações necessárias para garantir a conformidade com as novas regulamentações. Essa adaptação não apenas atende às exigências legais, mas também demonstra o compromisso das empresas em oferecer um ambiente seguro e confiável para os investidores.

Os resultados recentes do mercado de valores mobiliários brasileiro, de acordo com o levantamento disponibilizado pela Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, indicam que poderá haver um impacto positivo dessas mudanças no futuro. No primeiro trimestre de 2022, o volume financeiro investido por pessoas físicas em títulos e valores mobiliários atingiu um recorde de R$ 2 trilhões, representando um crescimento de 6,5% em relação ao trimestre anterior. Esse aumento foi impulsionado tanto pelo segmento de varejo quanto pelo segmento private, evidenciando o interesse crescente dos investidores nesses produtos. Já no ano de 2023, os valores totais emitidos no primeiro trimestre foram inferiores aos emitidos no último trimestre de 2022, de acordo com o Boletim Econômico da CVM, foram emitidos R$ 114.7 bi em valores mobiliários.

As mudanças promovidas pela Resolução CVM 184 são um marco importante para o mercado de valores mobiliários brasileiro. Elas proporcionam maior clareza, segurança e diversificação para os investidores, fortalecendo o ambiente de negócios como um todo. É essencial que as empresas se adaptem às novas regras dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a conformidade e demonstrando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento sustentável do mercado. Com as mudanças em vigor, o mercado de valores mobiliários está preparado para atingir novos recordes e oferecer oportunidades cada vez mais atrativas aos investidores.

*Consultor de M&A. [email protected]