O Pronampe em 2022

“Fortalecer e desenvolver as microempresas e empresas de pequeno porte por meio de linha de crédito para empresários”. Essa é a base do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei 13.999 e criado em maio de 2020. Na teoria parece funcionar bem, mas a prática é bem diferente.

Quando foi criado, no momento mais crítico da pandemia de Covid-19, o programa pareceu ser uma solução para que os negócios pudessem sobreviver e os empregos fossem mantidos. No início realmente funcionou. O custo para os empresários era extremamente atrativo: taxa composta pela Selic anualizada, acrescida de 1,25%. Tal valor era compatível com o momento e condizente com grande parte dos orçamentos das empresas.

Felizmente, veio a flexibilização da pandemia e os casos de coronavírus diminuíram. Diante desse cenário, o Pronampe deixou de ser um programa temporário e passou a ser permanente, por meio da Lei 14.161/2021. Com isso, era de se esperar que mudanças ocorreriam, o que de fato aconteceu e trouxe alterações positivas: o número de empresas que podem acessar a linha de crédito foi ampliado e teve dispensa da maioria das certidões negativas. O programa também passou a prever que a concessão de crédito seja garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 2024, em substituição ao anterior, que havia finalizado em 2021. Dessa forma, em caso de inadimplência das empresas o governo federal garante os pagamentos aos bancos por meio do fundo.

No entanto, nem tudo é tão simples assim. Atualmente, o custo para pleitear uma linha de crédito no Pronampe é de taxa Selic anualizada acrescida de 6%. Tal valor gera despesas consideráveis para as empresas. A taxa básica de juros da economia está em 13,75%, o que gera um gasto de quase 20% ao ano. A título de exemplo, o custo para uma empresa que utiliza dos recursos do programa pode aumentar em até seis vezes. Vale destacar ainda que é necessário entender qual a finalidade do recurso e se a empresa terá capacidade de honrar com os compromissos financeiros.

Existem, hoje, 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, volume que corresponde a 98% das organizações existentes, de acordo com o Ministério da Economia. É inegável a importância dessas estruturas para a renda do País, por isso, é imprescindível que o programa seja mais atrativo. A política monetária está mais restritiva, mas é possível atuar no percentual adicional, que saltou de 1,25% para 6%.

Uma redução desse componente pode impactar de forma relevante no custo do setor produtivo. Existem outras formas de atenuar esse aumento, como um alongamento da dívida para que o empresário tenha mais tempo para se planejar. Vale ressaltar ainda a necessidade de transparência do volume de crédito concedido por meio do programa, por cada instituição participante.

Aos interessados em obter recursos adicionais, é necessário pesquisar as linhas de crédito e instituições disponíveis que operam no programa. Vale ressaltar ainda a importância de avaliar as condições de pagamento de acordo com a capacidade financeira de cada organização.