Para o Brasil avançar, a construção civil precisa crescer

Conhecida por contribuir de forma expressiva para o desenvolvimento da economia nacional, em função da sua elevada capacidade de gerar emprego e renda, a construção civil deverá registrar, em 2018, o quinto ano consecutivo de resultados negativos. Caso as projeções mais otimistas se confirmem, o setor encerrará o ano com queda de 0,6% em suas atividades, acumulando, no período de 2014 a 2018, retração de 20,58% e mais de 900 mil postos de trabalho com carteira assinada perdidos. Esses são números difíceis de serem compreendidos para um país que precisa fortalecer o seu crescimento e melhorar a sua infraestrutura para dar mais produtividade e dinamismo para a economia.

Ressalta-se que no início de 2018 as perspectivas para a economia nacional, e consequentemente para a Construção, eram mais satisfatórias. A inflação sob controle, a retomada, mesmo que modesta, da geração de emprego com carteira assinada, a redução da taxa de juros, a expectativa de aprovação de reformas estruturais, em especial a da Previdência e o retorno da confiança de empresários e consumidores, justificaram as projeções iniciais de crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) do País e de 2% para a construção civil. Entretanto, fatores como o adiamento da reforma da previdência, que aumentou ainda mais a preocupação fiscal, a paralisação do transporte rodoviário ocorrida em maio, que debilitou o nível de confiança de empresários e consumidores, o incremento das incertezas domésticas em função do quadro eleitoral adverso e a conjuntura externa menos favorável tornaram as expectativas bem menos alentadoras. Atualmente projeta-se crescimento de 1,36% para o PIB do País em 2018 e queda de 0,6% para a construção civil.

O setor tem realizado esforços para produzir, gerar novos negócios, melhorar o seu produto e transformar o mercado através de investimentos diversos, especialmente em inovação e tecnologia. Entretanto, enfrenta sérios desafios. Além da fraqueza da economia, ele esbarra em uma sanha arrecadatória das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) que faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos responsáveis pelo baixo ritmo de atividades e pelo esfacelamento de empresas. Além disso, um cipoal burocrático gera problemas como atraso na aprovação de projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios, falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais e mudanças nas legislações que acabam paralisando obras e gerando insegurança jurídica, contribuindo para retardar ainda mais o processo de recuperação do segmento. Ainda é necessário destacar os planejamentos das cidades, cada vez mais elaborados sem considerar a tendência mundial de crescimento das metrópoles. Dessa forma, prejudicam o incremento da produtividade e escondem uma necessidade arrecadatória para suprir sérias deficiências na gestão dos recursos públicos através de uma falsa preocupação com o crescimento da estrutura espacial urbana. Utiliza-se o planejamento urbano (Plano Diretor) não como um instrumento para regularizar o desenvolvimento municipal nos seus aspectos econômico, físico e social, mas sim como um instrumento de arrecadação.

Na área habitacional, o déficit superior a seis milhões de moradias ilustra uma grande mazela que o País precisa vencer para ter não somente o desenvolvimento econômico, mas também o social. Nesse contexto, destacam-se os lamentáveis ataques aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como o que aconteceu com a publicação da Resolução 901/2018 pelo governo à revelia do Conselho Curador do FGTS, que aprova o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTS-Saúde), as Santas Casas. Na prática, o objetivo é fornecer capital de giro para as referidas entidades com taxa de juros abaixo da taxa de equilíbrio do Fundo, permitindo maior spread para os bancos públicos, caracterizando total desvio da função do FGTS. Isso certamente terá como lastimável reflexo uma redução da destinação dos recursos para a habitação de interesse social, infraestrutura urbana e saneamento.

A construção civil é essencial para o Brasil solidificar as bases do seu desenvolvimento sustentado e exemplos para isso não faltam. De acordo com o Anuário CNT do Transporte 2018, no período de 2009 a 2017 a malha rodoviária cresceu apenas 0,45%, enquanto que a frota de caminhões cresceu 34,26% e automóveis 53,22%. Nunca é demais ressaltar que o modal rodoviário é estratégico para um país com carências expressivas em outros modais de transporte, como ficou visivelmente claro para todos em maio, quando a greve dos caminhoneiros foi capaz de paralisar as atividades de toda a nação. Esses números ajudam a compreender a necessidade de se construir uma melhor logística para o Brasil avançar e, naturalmente, o setor é a base para que isso aconteça. Em função das sérias dificuldades fiscais do setor público, a alternativa para melhorar a infraestrutura está naturalmente na participação do capital privado, seja através de Programas de Concessão ou, então, por parcerias público-privadas. Isso significa que é possível evoluir. É preciso seguir em frente nestas ações.

O próximo governante do Brasil iniciará o seu mandato com o enorme desafio de cortar despesas e elevar a arrecadação para conter o rombo fiscal. Somente dessa forma será possível fortalecer a confiança dos agentes econômicos e traçar um cenário mais favorável. A construção civil, responsável por mais de 50% dos investimentos do País, precisa exercer papel de protagonista.

O setor, que vem padecendo com a queda das suas atividades, não está parado e procura avançar diariamente na sua preparação para contribuir com um novo ciclo de desenvolvimento nacional. Por isso, entre os dias 25 a 27 de setembro, acontecerá o MinasCon 2018, em Juiz de Fora-MG. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em parceria com o Sebrae-MG e com o Sinduscon-Juiz de Fora, o MinasCon é uma excelente oportunidade para que toda a cadeia produtiva conheça o que há de mais relevante para o desenvolvimento da Construção, como sustentabilidade, economia, legislação, além de inovação, tecnologia e tendências.

* Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Presidente da Câmara da Indústria da Construção da Fiemg