Paulo Guedes e a reforma previdenciária

BADY CURI NETO*

Os brasileiros assistiram ansiosos a explicação do ministro Paulo Guedes da necessária e imperiosa reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos deputados federais.

A reforma em questão é vital não só para o desenvolvimento do Brasil, mas, principalmente, para o futuro da própria Previdência, sabidamente falida, como pode ser observado pelas crises dos estados da federação, que sequer conseguem honrar a folha de pagamento de seus funcionários e aposentados.

O que deveria ser uma comissão para elucidação dos deputados e a verificação dos aspectos constitucionais do projeto da reforma, enviada pelo Poder Executivo, se transformou em um triste espetáculo de agressões ao ministro convidado pelos deputados oposicionistas, principalmente aqueles que apoiaram o atual condenado e ex-presidente Lula e da defenestrada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Tudo levou a crer que os representantes eleitos oposicionistas ligados ao Partido dos Trabalhadores preferiram o enfrentamento, do que sanar possíveis dúvidas através de perguntas diretas. A toda hora intercalavam indagações com hostilidade contra o convidado ou ao governo Bolsonaro.

Paulo Guedes respondeu a todas as perguntas com embasamento técnico, sempre alertando que o projeto é do Executivo, mas a decisão é, por evidente, do Congresso, que pode aprová-lo in totum, em parte, adequá-lo ou mesmo reprová-lo.

Depois de muita provocação, acusado de mentiroso, discursos políticos e perguntas fora da pauta daquela sessão, a exemplo da tributação sobre grandes fortunas, dividendos, o ministro fora interrompido, de forma grosseira, no seu momento de respostas.

A inadequada postura de alguns parlamentares petistas levou o ministro, em tom enérgico, a dizer algumas verdades àqueles deputados: “Eu ouvi todo mundo falar por três minutos cada um. As provocações que me fazem, fale a verdade, se é para provocação.

Vocês estão a quatro mandados no poder, por que não botaram o imposto sobre dividendo? Por que deram benefícios para bilionários? Por que deram dinheiro para a JBS? Por quê? Vocês estiveram no governo por 16 anos, nós estamos há três meses e não tiveram coragem de mudar”.

Após “bater na cangalha para ver se o burro escuta”, como dito no antigo ditado popular e arrefecidos os ânimos, Paulo Guedes respondeu a indagação do porque não cortou a aposentadoria dos militares, “Cortem vocês, vocês são o poder, vocês têm medo de fazer isto? Vocês são o Congresso Nacional”.

Reiniciada a sessão, o deputado petista, Zeca Dirceu, filho de José Dirceu, condenado na justiça no processo do Mensalão e da Lava Jato, de forma grosseira, inescrupulosa chamou o ministro de “tchutchuca”, o que fez acirrar os ânimos novamente e pôr término na sessão da CCJ. Mais uma vez, socorre-se ao adagiário popular, “quem sai aos seus não se degenera”.

Espera-se que a batida da cangalha tenha servido para que a oposição acorde, assumindo suas responsabilidades, deixando os discursos meramente políticos, e percebam que a reforma da Previdência não é um projeto exclusivo do governo Bolsonaro, mas um problema da população brasileira que há de ser resolvida. E com a palavra o Congresso Nacional!

*Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)