Petrobras: governança de fachada

Mais uma vez a Petrobras é manchete.  Infelizmente nossos presidentes por diversas razões interferem e determinam ações sobre questões que não lhes dizem respeito.

Podemos dizer que a interferência da ex-presidente Dilma em assuntos de precificação nas empresas de energia elétrica foi o marco inicial da derrocada de nossa economia alguns anos atrás.

A ingerência da presidente em assuntos que competiam unicamente às empresas e sobre as quais não tinha o devido entendimento foram muito mal vistas no mercado interno e externo. Além dos efeitos negativos que essas ingerências causaram sobre o resultado das empresas, a questão da credibilidade, sobretudo pelo desrespeito a contratos firmados foi colocada em jogo.

Na época, a comunidade financeira e empresarial internacional não  aceitou  bem as mudanças de regras e o capital financeiro do resto do mundo começou a se retrair em relação aos investimentos no Brasil. 

Estamos assistindo a uma reprise. O chefe do Executivo volta a interferir na condução da empresa em questões de gestão e preços como se a empresa fosse seu negócio particular ou  uma empresa exclusivamente governamental. 

Mas não é o caso. Estamos assistindo a condutas que desrespeitam totalmente a empresa como entidade jurídica e, sobretudo, seus milhares de acionistas. Mais uma vez os acontecimentos arranham a imagem da Petrobras e do País. 

Como sociedade de capital aberto a empresa por lei precisa ter o seu Conselho de Administração. Este é o principal órgão da empresa, que entre muitas funções precisa ditar os rumos estratégicos da empresa, acompanhar seu desempenho econômico-financeiro, cuidar de aspectos ligados à sustentabilidade, participar de discussões sobre investimentos de exploração, tecnologia, etc. Ao Conselho responde o presidente da Petrobras e indiretamente toda a diretoria. 

Os conselheiros são eleitos pelos sócios e o Regimento Interno do Conselho estabelece as regras e o funcionamento desse órgão. Um conselheiro deve antes de mais nada defender os interesses da empresa, buscar  seu desenvolvimento, crescimento e rentabilidade, pois sem lucros a Petrobras não tem recursos para investir. Portanto, os conselheiros devem antes de mais nada responder e prestar contas aos seus milhares de acionistas.  

Uma interferência como a que  estamos assistindo fere os princípios da boa governança corporativa. Quem deveria avaliar se o presidente da Petrobras deve ou não permanecer no cargo seria o Conselho. Quem deveria julgar se a questão de preços está sendo administrada corretamente também é o Conselho. E, de repente, assistimos a uma interferência de cunho absolutamente política na empresa, passando por cima das atribuições do Conselho. Mesmo sendo uma empresa de interesse público e de capital misto (governo e sociedade civil) as regras de boa governança corporativa deveriam ser respeitadas. 

Como a maioria dos conselheiros da Petrobras é eleita pelo governo, não resta a eles outra escolha, do que seguir o que o Executivo determina. O certo seria ter um Conselho que determinasse quando o presidente da empresa deve passar o bastão para outra pessoa.  Em resumo, temos um cenário onde o Conselho de um momento para o outro perde sua razão de ser, tornando-se inoperante, não representando mais os interesses de seus milhares de acionistas brasileiros e estrangeiros e que aguarda as coisas se acomodarem para reiniciar suas atividades com pouca credibilidade independentemente de sua composição. Este Conselho precisa agora dançar conforme os tons da política, o que é muito desalentador!