Planejando-se para o eSocial

Alberto Messias G de Carvalho*

Seja nos negócios ou na vida pessoal, ninguém discorda sobre a importância do planejamento para que os objetivos sejam alcançados.

Também é fato que a falta dele pode implicar em prejuízos de toda a ordem, principalmente financeiros. Em tempos de crise, então, planejar pode fazer toda a diferença entre ganhar, não ganhar e perder dinheiro. E como uma coisa liga a outra, o fim de ano é propício para colocar a casa em ordem, de fazer o tradicional balanço. 

Daí eu pergunto, sua empresa já se planejou para o eSocial? Após tantos adiamentos, o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas obedeceu a um cronograma de adaptação colocado pelo governo federal. O sistema veio para unificar a entrega das informações previdenciárias e fiscais em uma única plataforma digital. Na prática, todas as informações estarão reunidas em um único sistema on line, evitando, assim, a prestação de contas em duplicidade e a inconsistência dos dados. E, claro, reduzindo a burocracia e simplificando todo o processo de entrega das obrigações por parte dos empregadores, o que gera ganho de produtividade. Importante frisar que o eSocial não altera a legislação fiscal, trabalhista e previdenciária; modifica apenas a forma de envio e não pede informações antigas. 

Entretanto, toda mudança precisa de tempo. Por isso, a implantação do sistema aconteceu aos poucos, muito em função das dificuldades das empresas em cumprir os prazos estabelecidos. Mas, agora, o prazo está se esgotando, particularmente para as empresas do Simples Nacional, inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs), instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas. A exceção fica por conta dos órgãos públicos e organizações internacionais, para esse grupo a obrigatoriedade se dá a partir de janeiro de 2020.

E, embora essa transição seja trabalhosa para os empresários, não custa nada lembrar que a adesão ao eSocial é obrigatória, e, ainda que sem alterações na legislação, os prazos foram adequados à nova situação. Com isso, o tempo limite para a entrega dos documentos também ficou menor. Nesse ponto as empresas precisam ficar atentas, pois os valores de multas permanecem os mesmos desde a reforma trabalhista. Daí a importância de um bom planejamento, afinal, com crise ou sem crise ninguém quer perder dinheiro, não é mesmo?

Quanto à relevância das informações a serem prestadas pelas empresas, cito algumas: folha de pagamento; admissão e desligamento; afastamento do trabalho; atestados de saúde; condições ambientais de trabalho; monitoramento de saúde do trabalhador; alteração de salário, comunicação de acidente de trabalho e alteração da jornada de trabalho, entre outras.

Finalizando, ressalto que a implantação do sistema é obrigatória e cabe aos gestores o planejamento e a elaboração de um cronograma de forma a cumprir todos os prazos, além de zelar pela consistência das informações a serem prestadas. Portanto, fuja das estatísticas dos brasileiros que deixam tudo para a última hora. Pois, sabendo de todas as obrigações legais e em dia, é certo que não será surpreendido com penalizações, inclusive pecuniárias.
 
*Médico do Trabalho e diretor da Sanare Medicina e Segurança do Trabalho