Pronampe, luz no fim do túnel?

No dia 2 de junho foi sancionado um projeto de lei para apoiar as micro e pequenas empresas brasileiras nesse momento de crise, transformando o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política permanente. O programa foi criado em 2020 para socorrer as empresas de menor porte que foram duramente impactadas pela crise da Covid-19, e concede crédito com um prazo maior para pagamento e juros equivalentes à Selic mais 1,25%. Sua permanência significará mais de R$ 5 bilhões concedidos às empresas por meio de crédito

Essa notícia vem em um momento de grande instabilidade e incertezas para grande parte de toda a sociedade. Em um primeiro momento, parece ser algo positivo, ainda mais levando em consideração que mais de 90% das empresas são de micro e pequeno porte. Entretanto, analisando mais a fundo nos deparamos com um dos grandes problemas que é enfrentado por parte dessas empresas: os juros. Se, no ano passado, o crédito foi ofertado a juro de 1,25% mais Selic, hoje a nova versão do programa atualiza os juros para a Selic (3,5%) mais 6%.

Além disso, é importante lembrar que, em 2020, mesmo com juros mais baixos o programa não foi eficiente em promover o crescimento econômico, de modo que fechamos o ano com uma retração econômica de 4,1% – apenas o agronegócio apresentou resultado positivo, no agregado. A indústria e o setor de serviços viram seus números despencar com a queda do consumo, o encarecimento da produção e o aumento do desemprego.

Afinal, o que se espera de um programa idealizado para priorizar o micro e pequeno empreendedor é que ele crie condições e tenha políticas de pagamento que atendam à necessidade do público a que se destina, ainda mais nesse cenário em que vivemos. Um programa criado para atender micro e pequenas empresas, mas que não olha para as suas reais necessidades, é ineficaz e não cumpre seu objetivo primário. Cobrar juros de 6% mais a Selic apenas dificultará, tornando inviável o acesso dessas empresas ao crédito.

É fácil criticar e não propor uma solução que seja plausível e que faça jus à realidade das empresas brasileiras, então qual solução seria possível? O que poderia ser feito pelo governo federal para que as micro e pequenas empresas fossem amparadas? Nesse aspecto é sempre importante lembrar que o sucesso das empresas, o aumento das vendas e a lucratividade repercutem também como sucesso do governo, como crescimento e possível desenvolvimento econômico. Assim, o interesse é próprio. O Pronampe poderia oferecer uma linha de crédito com juros menores, ou até mesmo sem juros, uma vez que o intuito de um governo não é gerar lucratividade, diferentemente das empresas. Se a proposta tivesse juro zero o empresário pagaria apenas a quantia emprestada, tendo condições de, por exemplo, manter o emprego de seus colaboradores, e a taxa de sucesso do programa e sua efetividade seriam maiores.

Atualmente milhares de pessoas vivem na miséria e perderam seus empregos, tanto que a taxa de desemprego no País está em 14,4%. E essas pessoas dependem de um auxílio emergencial de, no máximo, R$ 375,00, e que conforme anunciado acabará na metade deste ano. Isso sem contar a inflação, principalmente dos alimentos, que está assolando e reduzindo drasticamente o poder de compra da população. Assim, para além de frases motivacionais, a população brasileira e os empresários precisam mesmo é de amparo. Nos moldes atuais, o Pronampe ficou mais para um túnel sem fim do que uma luz no fim do túnel.