Reforma justa para o cooperativismo

Ronaldo Scucato *

O cooperativismo brasileiro ganhou uma batalha importante na última sexta-feira, dia 7 de julho, com a aprovação da PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Ao contemplar as especificidades do ato cooperativo, o texto da proposta que agora segue para votação no Senado Federal sedimenta um caminho singular de desenvolvimento para o setor, e de reconhecimento da importância dessa atividade para a economia e a prosperidade da nossa sociedade.

Graças à mobilização de todo o segmento – cooperativistas e cooperados –,capitaneada pelo Sistema OCB, junto com à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), garantimos a inclusão, no texto da reforma, do tratamento tributário adequado às sociedades cooperativas. Assim, por meio de uma Lei Complementar, serão definidos os regimes específicos, buscando assegurar a competitividade do setor.

O tratamento tributário adequado às cooperativas não representa de forma alguma um privilégio para o nosso modelo de negócios. Trata-sede uma questão de justiça, dada a natureza e a finalidade das atividades desenvolvidas pelo setor.

Uma cooperativa funciona de maneira bastante diferente de uma empresa comercial. Temos um jeito próprio de trabalhar. Em primeiro lugar, as cooperativas não visam ao lucro, mas à cooperação em torno de um objetivo comum. Nesse sistema, todos os cooperados são donos do negócio, e o intuito dessa união é construir e ganhar sempre juntos. A própria definição legal de ato cooperativo deixa explícita a natureza da nossa atividade, quando diz que atos cooperativos são aqueles praticados entre cooperativas, entre si e com seus associados, para consecução de “objetivos sociais”.

Vejo o cooperativismo como um modelo econômico que trilha um percurso mais curto para a cidadania e o desenvolvimento social. Um modelo que já deu certo. Está presente em mais de 100 países, congregando um bilhão de pessoas e gerando 250 milhões de empregos. São números que pouca gente conhece.

Trazendo essa conta para mais perto, em Minas Gerais, o cooperativismo vem crescendo há cinco anos consecutivos e hoje já responde por 2,8 milhões de cooperados e 54,5 mil postos de trabalho. Quando afunilamos ainda mais e focamos nos dados do agronegócio, a contribuição do setor é absurdamente expressiva. As cooperativas mineiras desse ramo dobram de tamanho a cada cinco anos, sendo responsáveis por 20,3% do PIB gerado pelo agro no Estado.

Neste momento, em que a insegurança alimentar assombra milhões de brasileiros, não dá para menosprezar a força desse setor. É mais um motivo que reforça a importância da segurança jurídica ao cooperativismo, para que ele continue prosperando e levando comida à mesa dos brasileiros.Estamos atentos à tramitação da reforma tributária e à votação do texto no Senado. Nossa luta não termina por aí. Zelar e dar voz ao cooperativismo continua sendo nosso objetivo maior. E tarefa diária.

*Presidente do Sistema Ocemg