Tributos em dia: boa escolha na crise

Nara Rodrigues Miranda*

No cenário atual de crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, vivemos uma realidade bastante preocupante. Mas, como diz o ditado, o que está bom pode melhorar, também o que está ruim pode se agravar ainda mais. Vai depender da forma como encaramos a realidade. Se a empresa, além dos prejuízos causados pela pandemia, ainda estiver endividada com tributos, deverá dar uma atenção toda especial a este assunto. É preciso que se organize para não agravar ainda mais a própria situação, uma vez que custa caro deixar de pagar um tributo e mais caro ainda ser autuado pelos órgãos fiscalizadores.

O tamanho do problema pelo qual passam as empresas de todos os portes, umas com consequências maiores e outras nem tanto, é gigantesco. Até junho deste ano, cerca de 700 mil empresas encerraram suas atividades no Brasil, segundo o IBGE, e o fisco deixou de arrecadar R$ 130 bilhões, números comparados com o mesmo período de 2019. Ainda assim, a despeito de todos os problemas, mesmo que a empresa esteja com faturamento menor e precisando cortar despesas, deve se organizar de modo a manter a sua adimplência fiscal. A inadimplência neste momento não seria uma boa escolha.

Há possibilidades de negociação de pagamento, seja por meio de parcelamento, dação em pagamento, dentre outras possibilidades que reduzem o impacto financeiro sem tornar a empresa inadimplente. Isso não só é possível como também mais viável quando a empresa precisa ganhar fôlego financeiro. Porém, uma vez renegociados os impostos atrasados, deve se evitar deixar parcelas em aberto. Se isso acontece, o CNPJ pode ser identificado como mal pagador e assim um novo crédito no futuro pode custar ainda mais caro.

As consequências de um não pagamento podem ser desde o nome negativado, execução fiscal, bloqueio de bens e até bloqueio das contas bancárias da empresa. É preciso lembrar que a fiscalização está ativa e que Minas Gerais está entre os estados mais rigorosos do País no quesito da fiscalização. Não se pode negar que o Estado precisa do dinheiro que as empresas pagam. Para não serem vítimas de uma decisão gerencial equivocada, os empresários precisam estar atentos à organização interna de suas empresas, especialmente quanto à organização do fluxo de caixa, pois será necessário honrar, mensalmente, não apenas o parcelamento de tributos antigos, como os boletos mensais que continuarão chegando.

Infelizmente, em muitos caos, o que mais pesa para os empresários, especialmente os pequenos, não é necessariamente a falta de recursos, mas a falta de consciência econômica. O pagamento de tributos precisa caber no orçamento, afinal se existe o imposto é porque ocorreu o faturamento. E isso é positivo. A menos que a situação não esteja favorável naquele momento, o empresário precisa se programar para colocar o pagamento dos tributos em dia, tão logo seja possível e entender os riscos do não pagamento, para não ter uma imensa bola de neve rolando sobre o seu caixa.

*Advogada especializada em Direito Tributário, Mestre em Direito Empresarial, sócia do escritório Tinoco & Miranda Advogados – [email protected]