O legado de Minas Gerais para pensar o futuro do Estado
Nos últimos meses, o principal debate na imprensa mineira tem sido o Propag, como uma solução para Minas Gerais renegociar a dívida estadual com o governo federal, o seu principal credor.
Sem dúvidas, este é um marco importante para criar condições possíveis para o Estado pensar o desenvolvimento de forma mais estruturada. Mas é preciso ir além das finanças públicas e refletir sobre qual Estado queremos e necessitamos diante de um mundo tão complexo e desafiador.
Vou me permitir dar alguns passos atrás e rapidamente trazer para reflexão como Minas foi a vanguarda do Brasil quando se discutiu sobre o papel do Estado. Foi aqui, a partir do crescimento da extração do ouro e da necessidade de arrecadação de impostos no século XVIII que a Coroa Portuguesa iniciou a instalação do Estado Nacional no Brasil Colônia a partir de um aparato estatal com uso da força, criação de instituições de justiça, de uma burocracia especializada e da fiscalização de impostos. Essa é uma marca muito relevante e que caracteriza um Estado a partir da sua atuação coercitiva, tributária e fiscalista.
Posteriormente, foi aqui nas Minas Gerais que houve o maior movimento de libertação política, a Inconfidência Mineira, que pleiteava uma mudança no sistema de governo de uma monarquia regida por Portugal para um regime republicano inspirado na Independência dos Estados Unidos. A insatisfação com a alta cobrança de impostos e de uma possível derrama foi a pauta principal deste movimento, que também trazia em discussão uma agenda com diversos elementos, dentre eles o estabelecimento de eleições, fundação de uma universidade, incentivos para criação de manufaturas, para a utilização de produtos fabricados localmente e, claro, o perdão da dívida com a Coroa Portuguesa. Novamente, Minas foi pioneira no Brasil a partir de uma pauta que somente se concretizou 100 anos depois do fim da Inconfidência e cujo mito principal da história, Tiradentes, ainda se faz presente na nossa sociedade.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Esses dois movimentos, seja a criação do Estado Nacional ou a mudança do regime de governo, mostram como Minas esteve à frente da agenda nacional em temas relacionados ao papel do Estado.
- Leia também: ‘O Brasil é um País que ainda não deu certo’
Trazer a história para o presente é uma forma de aprendermos com os erros e acertos. De um lado, de nos valer da relevância que Minas Gerais possui no Brasil para ousar na elaboração de propostas para um Estado moderno. De outro lado, de reconhecermos que, nesses dois momentos históricos, uma dimensão estava pouco presente, e de certa forma ainda está, a dimensão de garantir amplo acesso e formatos de inclusão social e econômica. Um Estado que incorpore elementos como eficiência, fomento à inovação, transparência, segurança jurídica, melhoria da qualidade e ampliação dos serviços públicos, descentralização de funções e compartilhamento de soluções, fortalecimento da cidadania e ampla participação da sociedade nas discussões das prioridades de Minas Gerais. Um Estado que seja capaz de lidar com a complexidade e as necessidades do mundo atual e que não se limite à discussão do seu tamanho e das finanças públicas.
O projeto Parceiros do Futuro desenvolvido pela consultoria Spine e pelo Diário do Comércio possui o objetivo de ampliar o debate sobre o futuro de Minas Gerais.
Ouça a rádio de Minas
