Pacto Nacional pelos ODS mira municípios no último ciclo até 2030

De acordo com o secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Lavito Bacarissa, o Pacto Meu Município pelos ODS busca promover a internalização da Agenda 2030 nos municípios brasileiros, transformando-a em instrumento de planejamento local, processo conhecido como territorialização ou localização.

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“A Agenda 2030 é muito difundida em alguns centros, cidades-polo e na academia. Mas, quando a gente vai para o Brasil mais profundo, falta compreensão. Traduzir isso para o território é um grande desafio. Dar materialidade ao que está estabelecido na Agenda é outra dificuldade, e isso só acontece, de fato, nos territórios, onde a vida acontece. Daí a necessidade de que a gestão local esteja sensibilizada em relação aos objetivos”, explica.

Bacarissa lembra que os atuais prefeitos representam o último mandato completo antes do prazo final da Agenda 2030. Por isso, o governo federal lançou a iniciativa, com o objetivo de que cada gestão possa incorporar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável como ferramenta de planejamento territorial e municipal.

“Isso depende, obviamente, da sensibilização do Poder Executivo e, em certa medida, também das Casas Legislativas municipais. Mas é importante que a gestão esteja sensibilizada. Então, estabelecemos alguns eixos que visam gerar atratividade à adesão, que é totalmente voluntária”, diz.

Esses eixos incluem:

• Sensibilização da gestão local: para que os municípios compreendam a importância da Agenda 2030 e avancem na territorialização;
• Formação e qualificação de profissionais e agentes municipais: especialmente em pequenos e médios municípios, que carecem de suporte técnico;
• Financiamento e captação de recursos: para ampliar a capacidade de obtenção de recursos financeiros, onerosos ou não, destinados a ações sustentáveis.

Além disso, para alcançar essa internalização, o Pacto estabelece uma série de ações, tanto para os municípios quanto para o suporte oferecido pelo governo federal e instituições parceiras. Para aderir ao Pacto, a prefeitura deve assumir os seguintes compromissos:

• Criar uma Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de natureza consultiva e paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil;
• Elaborar um diagnóstico situacional do desenvolvimento sustentável do município;
• Desenvolver um plano de ação e metas integradas ao Plano Plurianual, alinhado aos 18 ODS;
• Produzir um Relatório Local Voluntário (RLV), garantindo transparência na implementação da Agenda.

“Ao mesmo tempo, chamamos as principais instituições do País para contribuir com suas inteligências, produtos e expertises, conferindo atratividade à iniciativa do governo federal. Isso inclui o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Escola Nacional de Administração Pública, a Itaipu Binacional, entre outras”, destaca Bacarissa.

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Tudo isso é feito por meio de benefícios que vão da formação e qualificação de profissionais e agentes municipais ao reconhecimento nacional e internacional, passando pelo financiamento de ações dentro da Agenda 2030.

“A maioria dos municípios já possui entregas, porque executam políticas públicas que impactam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas não as comunicam pela Agenda. Por isso, o diagnóstico será tão eficaz. A partir dele, os municípios poderão elaborar um plano de trabalho e nós, enquanto ente de articulação, poderemos avançar com a cobertura em todo o País.”