Plano de desenvolvimento traça futuro sustentável de Minas

Algumas décadas se passaram desde o que o Diário do Comércio fez as primeiras coberturas sobre o planejamento econômico de Minas Gerais. E hoje o que está na pauta é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2019-2030.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), dez princípios foram estabelecidos para nortear as ações, orientar o comportamento e atuação na construção do futuro de Minas Gerais. São eles: 

1. Foco nos resultados, respeitada a justiça nos meios;
2. O cidadão é quem gera riqueza, cabendo ao Estado a função de regulação da economia e de promoção da justiça social;
3. Estímulo à concorrência, garantia e proteção da propriedade e do patrimônio, cumpridas suas funções sociais;
4. Equilíbrio fiscal como base na redução e no controle de despesas, bem como no aperfeiçoamento da tributação e na retomada do crescimento econômico a longo prazo;
5. Descentralização de decisão e delegação de funções a terceiros;
6. Desburocratização dos processos em geral;
7. Simplificar e dar mais eficiência, clareza e objetividade às ações, acompanhando a efetividade das mesmas;
8. Integração entre áreas e órgãos por meio de ações e informações transparentes e compartilhadas;
9. O servidor e o cidadão são autônomos, responsáveis e responsabilizáveis por seus atos;
10. Meritocracia, com igualdade de oportunidades e justiça social

E, a partir da visão de longo prazo para 2030 e da definição dos pilares do plano, também foram estabelecidos dez objetivos estratégicos, representando as metas do Estado até 2030:

1. Ser um Estado simples, eficiente, transparente e inovador;
2. Aumentar a segurança e a sensação de segurança;
3. Proporcionar acesso a serviços de saúde de qualidade;
4. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas;
5. Ser referência em qualidade, eficiência e oportunidade em ensino;
6. Reduzir a vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e a trajetória para a autonomia;
7. Desestatizar e estabelecer parcerias com o setor privado;
8. Recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Estado;
9. Ser o melhor destino turístico e cultural do Brasil;
10. Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda e promovendo o desenvolvimento regional com vistas à redução das desigualdades

O vice-governador Mateus Simões (Novo) defende que ao planejar o futuro do Estado é importante desenhar o que precisa ser feito para alcançar cada meta estabelecida, sempre a partir do cenário atual. E que a equipe de Romeu Zema (Novo) encontrou, em 2019, muitos desafios e contextos que precisaram ser reorganizados, justamente, para estabelecer uma visão de futuro melhor estruturada.

“O PMDI tem os pontos aspiracionais, como nos transformarmos referência em economia verde ou alcançarmos o plano emprego. Mas tem também os elos estruturantes, que envolvem discussões e ações sobre saúde, segurança e educação. São eles que indicam um pouco do caminho que a gente tem a trilhar até chegar aos anseios maiores”, diz.

• Leia também: Minas Gerais planejou o futuro, mas não superou o passado extrativista

Ele explica que esses objetivos maiores podem ser divididos em três grupos: a visão econômica do Estado, que envolve a geração de emprego e renda; o desenvolvimento da economia verde, que passa pela base da indústria mineira, como a mineração e seus desafios; e a identidade cultural de Minas Gerais, que pode até mesmo orientar os dois primeiros. E cita os desafios estruturais para alcançá-los, seja na infraestrutura, na saúde ou na educação, por exemplo.

“Minas Gerais é conhecida e reconhecida pela sua capacidade de planejamento. A nossa escola de governo é a melhor do Brasil. A Fundação João Pinheiro tem tradição na formação de planejadores públicos, mas temos de abandonar a ideia de fazer o planejamento dentro dos gabinetes públicos, ou dentro das universidades, ou dentro da cabeça do planejador”, pondera.

Simões também defende que os planejamentos públicos sejam desenvolvidos vislumbrando prazos mais alongados, pois diferentemente de empresas, um Estado não corre o risco de “acabar”.

• Leia também: Diário do Comércio acompanha há décadas o planejamento do Estado

“Como um ente que existe para não acabar, planeja para quatro, dez anos ou 15 anos? Não estou dizendo que a gente devesse planejar e ficar casado com ideias preconcebidas no passado para serem aplicadas no futuro. Planejamento não é isso. Você olha onde você está, vê o que está para acontecer e se organiza para chegar lá. Se alguma coisa mudar no caminho, você se organiza e muda a rota. Mas será que o máximo que a gente olha para frente são quatro anos nos nossos planejamentos plurianuais? E até mesmo no PMDI, que temos horizontes de 12 anos, será que a gente não consegue ter horizontes mais longos para poder ter essa visão das grandes viradas que vamos ter pela frente?”, questiona.

Seria hora de uma nova revisão do PMDI?

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto Gpacc, Poueri do Carmo Mario avalia que a última versão do PMDI, que trouxe o recorte 2019-2030, precisaria de uma nova revisão, já que dois eventos atípicos ocorreram desde então, alterando cenários e perspectivas sobre o futuro do Estado: o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (RMBH) e a pandemia de Covid 19.

“Um foi uma catástrofe localizada, mas de dimensões gigantescas para Minas Gerais, com uma bacia inteira e dezenas de municípios afetados, além das vidas perdidas. O outro, um ocorrido mundial que impactou cadeias produtivas e alterou negócios de todas as proporções. Essas duas crises já pedem mais que uma atualização do plano. E agora, com as restrições impostas pelos Estados Unidos e que estão prestes a desencadear uma guerra comercial, já enxergamos mais uma nova perspectiva que também vai afetar o Estado. Ou seja, é um bom momento para essa revisão”, afirma.

Para além de atualizações e revisões constantes, o especialista ainda alerta que planejamento estrutural algum vai mudar o status quo ou permitir um Estado melhor, sem atuações concretas em elementos-base da sociedade, como o desenvolvimento social e a educação.

“Cabe ao Estado mover e promover ações, mas a máquina pública está distante dos problemas sociais da população. Há rincões em Minas Gerais atrasados em quase 50 anos, devido atuações coronelistas e monetárias de uma economia extrativista e agropecuária que impõe muita dificuldade na escala social, o que torna distante o ambiente ideal para que famílias cresçam e floresçam de forma igualitária por aqui”, exemplifica.

Poueri do Carmo Mario ainda reforça que a economia mineira precisa caminhar para outros mundos. Na prática, depender menos da mineração e do agronegócio, inclusive, com perspectivas ambientais mais adequadas.

“Entendo a tentativa de criar um direcionador, por meio do PMDI, como importante, mas ‘no meio do caminho tinha uma pedra’, ou várias pedras, e é preciso entender a necessidade de rever os elementos que norteiam as metas, senão, o que teremos será mais um plano como tantos outros que já existiram e o que é pior: sem possibilidade de execução”, alerta.

Por fim, reforça que se não houver a participação de todos, não vai funcionar. “Essa não é e nem pode ser uma decisão apenas de governo, porque, senão, o social fica de lado. Não é só legislação que estrutura ou muda a base econômica de um lugar. É preciso uma atuação de todos. Cabeças juntas irão pensar soluções adequadas para fazer com que tenhamos mais que uma meta para 2030, mas um propósito coletivo que dure para sempre”, conclui.