Agenda legislativa de Guedes segue congelada

Brasília – Com os esforços do Congresso voltados para votações relacionadas ao Covid-19, a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, está com o andamento interrompido desde março, período que marcou o início das medidas de paralisações anunciadas por governadores e prefeitos no País em decorrência da propagação do vírus.

Naquele mês, com indicações ainda preliminares sobre os efeitos que a pandemia teria nas cadeias produtivas ao redor do mundo e no Brasil, Guedes encaminhou ao Congresso uma mensagem solicitando celeridade na aprovação de 19 medidas em tramitação. A preocupação do ministro era resguardar a economia do País em meio à crise, sem afetar a trajetória de melhoria fiscal.

O agravamento da pandemia, contudo, forçou uma mudança de rota, e o governo foi obrigado a adotar uma série de medidas emergenciais que geraram bilhões de reais em despesas. A expectativa agora é de forte elevação do déficit primário neste ano, com a dívida pública devendo alcançar o patamar de 93% do PIB, segundo o Tesouro.

A equipe do ministério da Economia diz que o foco é retomar, tão logo possível, o trilho do ajuste fiscal, com a tramitação de projetos que compunham originalmente a agenda de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Guedes e seus secretários têm reiterado que, passada a fase mais aguda da crise, estão entre as prioridades as reformas tributária e administrativa, marcos regulatórios e a autonomia do Banco Central, entre outros projetos.

O discurso é que essas iniciativas legislativas são essenciais para melhorar o ambiente de negócios no País, minimizar incertezas e cacifar o Brasil a receber investimentos externos em um mundo que estará inundado de liquidez.

Para as duas principais reformas encabeçadas pelo governo, a administrativa e tributária, o Poder Executivo ainda não encaminhou propostas oficiais. No âmbito da tributária, Guedes trabalhava para concluir contribuições a serem feitas a proposta que tramita no Congresso, buscando um texto que concilie as diferentes versões.

O próprio Congresso chegou a instalar, em fevereiro deste ano, uma comissão mista em torno do tema. Criada para produzir uma proposta de consenso entre deputados e senadores em até 45 dias, ela teve o prazo suspenso em 20 de março, em decorrência da pandemia.

Todas as comissões do Congresso estão sem funcionamento devido às restrições à circulação de pessoas no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito, contudo, que quer retomar a reforma tributária em julho, ainda que inicialmente de forma remota. A retomada geral e gradual dos trabalhos no Congresso será avaliada nos próximos dias. (Reuters)