Alexandre Moraes rejeita recurso do governo federal

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (8) recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“Ressalta-se, porém, que nem o primeiro ato (decreto que tornou sem efeito a nomeação do Sr. Alexandre Ramagem), nem este (nomeação do Sr. Rolando de Souza) significam o perecimento do objeto do mandamus, pois ainda pretende o excelentíssimo senhor presidente da República ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta”, afirma a manifestação.

Entretanto, o ministro do STF disse na decisão que o recurso não poderia ser analisado e fez questão de citar entendimento pacífico nesse sentido de todos os outros dez ministros da corte.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, afirmou.

Atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem tornou-se amigo pessoal da família Bolsonaro depois de atuar como chefe da segurança do então candidato à Presidência em 2018, depois que Bolsonaro sofreu um atentado em setembro daquele ano.

Crise – Na primeira decisão sobre o caso, Moraes barrou a posse dele por alegar que haveria indícios de desvio de finalidade com a escolha.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, ao anunciar que estava deixando o cargo, acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF ao querer substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, por Ramagem.

Jair Bolsonaro criticou duramente a decisão de Alexandre Moraes, chegando a chamá-la de “política” e que ela quase gerou uma crise institucional. Depois, diante do apoio de ministros do Supremo e outras autoridades a Moraes, o presidente da República recuou e disse ter feito um desabado e que não ter tido a intenção de ofender o magistrado. (Reuters)