ALMG aprova, em 1º turno, reajuste salarial para servidores públicos; veja as categorias contempladas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1ª turno, nesta quarta-feira (23), cinco projetos de lei que preveem reajuste salarial de servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas (TCE-MG) e da própria Assembleia (ALMG). 

O reajuste para o TJMG e para o MPMG é de 3,69%, com pagamento retroativo a 1º de maio de 2024, baseado no IPCA do período de maio de 2023 a abril de 2024. Já no caso do TCE-MG, a revisão abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do IPCA de 2015 e de 2024.

Para a Defensoria Pública, a revisão salarial aprovada por unanimidade foi de 4,55%. Esse percentual é referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. Para os servidores da ALMG, a correção aprovada é de 5,50%. A revisão abrange o IPCA de abril de 2024 até fevereiro de 2025, e o estimado pelo Banco Central para março.

Conforme os relatores dos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não se aplicam à revisão geral anual dos servidores. Em todos os casos, também farão jus à recomposição os aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Reajuste para servidores da Educação segue em análise

Enquanto isso, a proposta de reajuste para os servidores da Educação foi encaminhada de volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A discussão em 1° turno foi encerrada com a apresentação de quatro emendas, de autoria dos parlamentares Ulysses Gomes (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Sargento Rodrigues (PL). 

Conforme destacou a deputada, em seu pronunciamento, uma das emendas busca impedir que mais de 60 mil servidores continuem recebendo vencimento inferior a um salário mínimo. 

(Com informações da ALMG)