Zema quer mudança em proposta de Haddad para dívidas de MG

São Paulo – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), quer que a proposta do governo federal de renegociação das dívidas dos estados considere os avanços na educação de cada unidade federativa e não só o número de vagas criadas a partir da data em que a solução for firmada.

A dívida de MG com a União hoje é de R$ 165 bilhões. A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de março, atrela a diminuição dos juros cobrados a investimentos em ensino médio técnico.

De acordo com documento divulgado pelo governo federal, a redução se daria entre 2025 e 2030 na taxa de juros reais e, em caso de atingimento das metas de expansão de matrículas em cursos técnicos até 2030, a taxa de juros seria reduzida permanentemente.

“Essa questão do ensino profissionalizante eu falei: ‘Ótimo, aceitamos sim’, só que não pode ser um a mais, tem que ser o que já temos feito aqui. Porque Minas Gerais é o estado que mais avançou, senão daqui a pouco nós vamos ter de dar aulas para alunos que não existem mais”, afirmou em entrevista à rádio Onda Oeste, de Piumhi (MG), na última sexta-feira (5).

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Segundo ele, MG tem 140 mil alunos em cursos técnicos, sendo que nos últimos cinco anos o estado teria tido “um avanço extraordinário” nessa área.

Hoje, no pagamento das dívidas com a União, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa real de 4% ao ano.

Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia do não pagamento integral da dívida na ampliação das vagas de ensino médio técnico.

Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.

A Folha pediu à Secretaria de Educação de MG o número de alunos técnicos em Minas desde 2014, mas não teve retorno. A gestão de Zema criou em 2021 o programa Trilhas de Futuro, que visa o aumento do número de alunos de ensino profissionalizante dentro do ensino médio.

Representantes dos professores do estado, porém, reclamam que grande parte dos alunos largam o curso antes do término, devido à falta de recursos financeiros. Segundo o governo mineiro, mais de 40 mil estudantes se formaram no programa.

A classe política mineira é a principal interessada nas discussões de renegociação da dívida com a União.

A dívida do estado gira em torno de R$ 165 bilhões e é hoje considerada impagável por políticos mineiros, incluindo Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem liderado as discussões com o governo federal.

“O que queremos é que o governo federal considere o avanço extraordinário que nós tivemos nesses últimos 4, 5 anos para poder usá-lo como critério para reduzir os juros da dívida”, diz Zema.

A proposta do governo federal também permite amortização de 10% a 20% da dívida dos estados em troca de ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista – como é o caso de Cemig, Copasa (saneamento) e Codemig (mineração de nióbio), estatais as quais Pacheco defende a federalização.

Caso haja amortização de 10% do saldo devedor, a redução no juro seria de 0,5 ponto percentual. Se o abatimento alcançar 20% do estoque, o desconto seria de 1 ponto porcentual.

Esse último ponto, não agradou Pacheco e seus aliados em Minas. Isso porque a proposta de Haddad não prevê a possibilidade de a amortização ser superior aos 20%, o que na visão de alguns políticos mineiros inibiria a vendas das três empresas mineiras para a União, já que juntas elas somariam cerca de 30% da dívida.

Pacheco já sinalizou que a proposta de Haddad trata apenas do início das discussões e após a apresentação do ministro disse que atrelar o pagamento das dívidas a investimentos em educação é uma “ideia paralela ao que é o cerne do problema”. (Pedro Lovisi)

Diálogo entre os poderes

Questionada sobre os avanços na negociação da dívida do Estado, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância do diálogo entre os poderes na busca por uma solução. E ressaltou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não era o único caminho.

“É possível sentar governo federal, governo do Estado e Assembleia – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – e construir uma alternativa. Porque o governo só falava que ‘precisa do Regime de Recuperação Fiscal’. E não precisa. O RRF não só não resolveria o problema da dívida, como prioraria, causando precariedade na prestação de serviço à sociedade”, afirmou.

Especificamente sobre a política de redução dos juros a partir dos investimentos em educação, ela ressaltou a preocupação de que isso não ocorra por meio do que chamou de “mecanismos de privatização da educação”.

“Porque o (projeto) Trilhas do Futuro é isso. Uma grande onda de compra de vagas da iniciativa privada e não necessariamente tem a ver com os interesses dos estudantes. Precisamos fortalecer a educação pública e seria maravilhoso Minas Gerais ter uma rede própria de ensino profissionalizante”. (Com informações de Daniela Maciel)