Vítimas das chuvas estão na pauta da ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira reunião solene de Plenário para a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2019-2023). Na retomada dos trabalhos legislativos, os parlamentares voltam os olhos para a apreciação de projetos direcionados ao difícil momento por que passa o Estado.

No dia seguinte, terça-feira (4), ocorre a primeira Reunião Ordinária de Plenário do ano, na qual deverão começar a ser discutidas proposições que têm como objetivo o apoio às vítimas das chuvas que atingem Minas Gerais e que foram responsáveis por dezenas de mortes.

Outros dois temas têm destaque na agenda política da Assembleia neste início de 2020: o monitoramento das medidas de reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da Vale, em Brumadinho, e o enfrentamento da crise fiscal do Estado.

Nove vetos do governador, quatro totais e cinco parciais, também serão apreciados pela ALMG nas próximas semanas. Depois de lidas e publicadas, essas proposições serão analisadas por comissões especiais, que terão 30 dias para apresentar parecer. Passado o prazo, os vetos são incluídos na ordem do dia do Plenário e passam a ter prioridade de votação sobre as demais matérias.

Chuvas – Nos últimos dias, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, falou sobre o apoio às vítimas das chuvas e sobre a tragédia de Brumadinho, que completou um ano em 25 de janeiro. A data foi lembrada com a inauguração, dois dias antes, de monumento com os nomes das vítimas, na área externa do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro.

Segundo Agostinho Patrus, ainda no mês de fevereiro, serão apresentados cinco projetos de lei (PLs) relativos a essas temas, sendo três tratando das vítimas das enchentes e dois envolvendo o rompimento da barragem em Brumadinho.

Um dos projetos autorizará o Poder Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos pelo Estado aos municípios com situação emergencial reconhecida oficialmente. A antecipação se refere ao acordo firmado entre o Executivo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Estado devolva às prefeituras R$ 6 bilhões retidos em 2017 e 2018.

Os outros dois projetos relativos às enchentes tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e da isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.

O presidente disse que os projetos terão o apoio e a concordância dos líderes: “Esperamos aprová-los no máximo em dez dias, para que possam valer já para os atuais atingidos pelas chuvas”.

A Assembleia também cobrará o cumprimento, pelo governo do Estado, da Lei 22.860, de 2018, que determina o atendimento prioritário às famílias que residem em áreas de risco, nas ações relativas à Política Estadual Habitacional de Interesse Social. A lei é derivada do PL 1.622/15, de autoria de Agostinho Patrus.

De acordo com o presidente da Assembleia, o governo também aceitou analisar a possibilidade de reduzir a tarifa de abastecimento de água para a população dos locais mais prejudicados, a fim de que as famílias não tenham que custear o aumento do consumo de água necessária para a limpeza das residências enlameadas.

Ele também anunciou o início da coleta de donativos para as vítimas, por meio do projeto Assembleia Solidária.

Homenagem – Entre as proposições relacionadas à tragédia social e ambiental envolvendo a mineração, a primeira terá como objetivo decretar luto oficial do Estado em todo dia 25 de janeiro.  Outro projeto anunciado pelo chefe do Legislativo é o que prevê a denominação de obras do governo estadual com os nomes das vítimas da tragédia em Brumadinho.

Segundo o presidente, o governador Romeu Zema disse que a Vale estaria entrando em acordo com o governo para custear inúmeras obras. “Essas iniciativas não amenizam a dor, mas fizemos questão de fazer essas homenagens para mostrar que a Casa lutará para preservar a memória desse trágico acontecimento”, declarou.

Além desses projetos, terá prosseguimento, na ALMG, a atuação do Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, que monitora o cumprimento das recomendações contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, que investigou o rompimento da barragem, no ano passado. “É um trabalho inédito que fazemos, de acompanhar os desdobramentos da CPI. Um deles acabou de ser cumprido pelo Ministério Público, com o indiciamento de implicados no crime”, ressaltou Agostinho Patrus.

Crise – Para dar respostas à crise pelo qual passa o Estado, a Assembleia Legislativa pretende continuar o esforço pela recuperação fiscal de Minas Gerais, discutindo e votando projetos nesse sentido. O enfrentamento à crise, que foi destaque na agenda política da Casa no ano passado, com o lançamento do movimento Sou Minas Demais, permanece como uma das preocupações dos deputados, que continuarão a buscar soluções para os problemas econômicos do Estado. (Com informações da ALMG)