Brasília – A assinatura do então ministro da Justiça, Sergio Moro, foi usada sem a autorização dele no ato de exoneração do à época diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União (DOU), admitiu a Secretaria-Geral da Presidência da República em ofício encaminhado à Polícia Federal.

O documento reforça a acusação feita por Moro, em pronunciamento quando deixou o cargo no mês passado e em depoimento posterior à PF, de que não tinha assinado a exoneração de Valeixo, que foi publicada no DOU no dia 24 de abril “a pedido”.

No ofício enviado à PF, a Secretaria-Geral afirma que a praxe da administração pública é colocar o nome do presidente da República e, em seguida, do ministro da área – no caso o da Justiça – independentemente da autorização do próprio.

“A partir disso, é possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro, como equivocadamente divulgado. Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação”, diz o documento, visto pela Reuters.

A Secretaria-Geral da Presidência disse que, diante da discordância externada por Moro, “deliberou-se internamente em republicar o ato” para adicionar as assinaturas dos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
Moro já disse que não subscreveu o documento de exoneração de Valeixo. Ele alega que a demissão do diretor-geral da PF foi decidida por Bolsonaro, a quem acusa de interferência na Polícia Federal.

Depois que o ex-ministro afirmou não ter assinado a exoneração de Valeixo, o governo republicou no DOU a exoneração do então diretor-geral da PF retirando a assinatura de Moro.

Em nota, o advogado do ex-ministro, Rodrigo Sánchez Rios, disse que “não houve coleta de assinaturas físicas nem eletrônicas de nenhuma das autoridades com atribuição para o ato”.

“O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, ele não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial”, disse.

O presidente, por sua vez, já confirmou publicamente que iria trocar o diretor-geral da PF e que isso está entre as suas atribuições legais.

Procurada, Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou em nota que Moro não assinou a referenda do decreto de exoneração de Valeixo. “Diante da manifesta contrariedade, o ato administrativo foi replicado em outro Diário Oficial da União.” (Reuters)

Bolsonaro faz visita à PGR após divulgação de vídeo

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro convidou-se e se encontrou na manhã de ontem com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros integrantes da cúpula do Ministério Público Federal (MPF) três dias após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de abril em que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o chefe do Executivo teria pressionado ele a fazer mudanças no comando da Polícia Federal.

O vídeo é tido pela defesa de Moro como uma das principais provas do inquérito que tem Augusto Aras como uma peça fundamental: caberá a ele decidir se denuncia o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se pede o arquivamento do caso.

O presidente assistiu à posse por videoconferência do novo procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o subprocurador Carlos Alberto Vilhena, para o mandato de 2020 a 2022. Ele agradeceu ao convite, desejou boa sorte ao novo PFDC e à atuação do MPF, colocando-se à disposição para ir ao órgão.

“Cada vez mais o nosso Ministério Público se mostra completamente inteirado com o destino da nossa nação. Um grande homem soma-se neste momento a essa posição e nós desejamos a ele e a todos os integrantes do MP muito sucesso para o bem do nosso Brasil”. disse.

“Se me permite a ousadia, se me convidar, eu vou agora aí apertar a mão do nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso aí da Procuradoria-Geral da República”, emendou Bolsonaro.

O procurador-geral da República respondeu-lhe: “estamos esperando Vossa Excelência com a alegria de sempre”. “Estou indo agora”, replicou o presidente.

Então, Bolsonaro foi à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) e trocou rápidas palavras de cumprimento com Aras, Vilhena e outros presentes à solenidade, posando para fotos, segundo a assessoria do órgão informou.

Pressão – Na avaliação de uma fonte da PGR, o presidente está fazendo pressão em razão de reportagem publicada pelo jornal O Globo ontem em que, segundo procuradores da equipe de Aras, Bolsonaro pode ter cometido crime de advocacia administrativa na questão da troca de cargos de comando da Polícia Federal.

Há 10 dias, reportagem da Reuters citou que a PGR teria elementos para oferecer uma denúncia contra o presidente pelos crimes de advocacia administrativa e prevaricação –delitos de menor potencial ofensivo– no caso referente às denúncias feitas por Moro, na avaliação de duas fontes do MPF. (Reuters)