Auditores da Receita aceitam proposta do governo e encerram greve após 81 dias

A categoria aceitou os valores propostos pelo governo para o chamado bônus remuneratório, para o atingimento de metas, de forma escalonada

9 de fevereiro de 2024 às 8h32

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – Auditores da Receita Federal aceitaram uma proposta do governo Lula (PT) e decidiram encerrar a greve da categoria, que se encaminhava para completar três meses.

A categoria aceitou os valores propostos pelo governo para o chamado bônus remuneratório, para o atingimento de metas, de forma escalonada até 2027.

Por outro lado, uma mesa de negociação entre servidores do Banco Central e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terminou sem acordo nessa quinta-feira (8). A categoria vai discutir agora a rejeição oficial da proposta em assembleia e a possibilidade de uma nova paralisação e a entrega de cargos comissionados.

O chamado bônus de eficiência para os auditores fiscais foi acordado entre as duas partes ainda em 2016, tornando-se lei no ano seguinte. Mas os auditores fiscais reclamam que a medida nunca foi regulamentada, mantendo o acordo num limbo.

Os valores da proposta do governo são o máximo a ser pago, em caso de cumprimento de 100% das metas. O salário inicial de auditores fiscais fica em torno de R$ 21 mil.

A proposta aceita pela categoria prevê a elevação escalonada para atingir até 25% do Fundaf até o início de 2027.

Esse fundo tem como finalidade, entre outras, ressarcir despesas operacionais e administrativas e de financiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização de tributos federais.

Os valores pagos do bônus de eficiência começam com o valor máximo de até R$ 4,5 mil de fevereiro a julho deste ano e depois chega a R$ 11,5 mil, para o período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027.

A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.

“Consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável, embora não atenda a todos os pleitos da categoria, está condizente com o cenário fiscal do país”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, em nota divulgada pelo sindicato.

A greve será encerrada a partir desta sexta-feira (9), mas os auditores decidiram manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto, o que deve acontecer em até 15 dias úteis.

Nas últimas semanas, a mobilização da categoria vinha causando filas em aeroportos do país, por causa da operação padrão dos servidores. Também havia risco para os julgamentos do Carf.

Por outro lado, os servidores do Banco Central não entraram em acordo com o governo federal, após mais uma rodada da mesa de negociação.

A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil divulgou uma nota na qual afirma que o plano apresentado pelo governo foi “inaceitável” e “desrespeitoso”.

A categoria tem alguns pleitos principais, entre eles a criação de uma retribuição por produtividade institucional, aumento do subsídio, a exigência de nível superior para cargo técnico e a mudança do nome de cargo de analista para auditor.

Segundo a categoria, o governo se recusou a aceitar três das propostas. A única que aceitou negociar foi o aumento de benefício, apresentando proposta de pagamento em duas parcelas, que ficou em torno de 13% – os servidores pedem 36%.

“Além de não contemplar as demandas trazidas pelos servidores, a proposta do MGI demonstra claramente que, por todo este tempo de negociação, o governo não destinou esforços a conhecer as demandas dos servidores do Banco, repetindo conceitos, justificativas e avaliações que sequer estão corretas tecnicamente”, afirma a categoria em nota.

Os servidores do Banco Central ainda afirmam que outras carreiras receberam propostas e firmaram acordos que teriam aumentado assimetrias em relação aos profissionais do órgão.

“Logicamente, o plano do MGI também não endereça minimamente as importantes assimetrias internas existentes entre as carreiras do próprio Banco Central”.

Os representantes afirmam terem deixado a reunião em apenas 20 minutos. A categoria aponta prejuízo para ações estratégicas do Banco Central, que estariam sendo suspensas, como o projeto do Pix.

Automático, que vem sofrendo significativos atrasos, além de prazos mais alongados para a divulgação de publicações relevantes para a economia brasileira.

A categoria ainda acrescenta que há evasão de servidores do Banco Central, por causa das condições atuais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou em nota que reinstalou no início do ano passado a mesa permanente de negociação com os servidores públicos e que o primeiro acordo fechado foi um reajuste linear 9% para todos os servidores, inclusive para os do Banco Central, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.

A pasta acrescenta que teve início no segundo semestre o debate sobre o reajuste para o ano de 2024, no qual foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. No âmbito desses instrumentos, sete acordos para reestruturação de carreiras foram fechados.

“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, afirma o texto da nota, concluindo que a pasta segue aberta para diálogo com os servidores do Banco Central e de outras categorias. (Renato Machado)

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