Base e oposição discutem na ALMG sobre valores para federalização da Codemge e Codemig

Durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (17), parlamentares da base e da oposição se manifestaram com veemência sobre a proposta de federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A discordância central está na ausência de uma estimativa do valor das empresas, ponto que motivou críticas da oposição.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), da bancada de oposição, questionou a omissão de informações precisas sobre o valor da Codemig pela presidente da companhia, Luísa Barreto. “A minha pergunta é se a apresentação do governo é essa mesmo, genérica assim, sem apresentar à sociedade qual é a perspectiva?”, indagou.

Segundo a parlamentar, a ausência de clareza compromete o debate público e evidencia falta de preparo do governo. Ela chegou a sugerir o encerramento da audiência por considerar que, sem dados concretos, o debate perde legitimidade.

“As informações eram importantes. Não é assim que a gente trata patrimônio público. As informações oficiais tinham que ter sido trazidas em audiência pública. Que o governo se prepare, traga e nos envie antes, para fazer um debate com a complexidade que merece”, ressaltou a deputada. 

Base defende valores após estudo técnico

Em nome da base governista, o ex-secretário estadual Gustavo Valadares (Mobiliza) declarou que a audiência não poderia ter o valor da Codemig na reunião, uma vez que essa atribuição cabe ao Tesouro Nacional com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). 

“O governo seria irresponsável caso viesse aqui e trouxesse um valor que não seria acatado pelo Tesouro”. Para ele, nomes como o do secretário do Tesouro e o presidente do BNDES deveriam estar presentes no debate.

Já o deputado Professor Cleiton (PV) criticou o que chamou de falta de transparência do governo Zema e questionou se o estudo produzido pela empresa estrangeira Goldman Sachs avalia integralmente o patrimônio das empresas — terrenos, contratos e infraestrutura, especialmente relacionados à exploração de nióbio em Araxá.

Após o questionamento, Luisa Barreto argumentou que a pesquisa citada é de 2023 e que os números estavam desatualizados para serem apresentados na audiência pública. “Não é responsável da minha parte chegar aqui e chutar um valor, sem dados técnicos. Este valor não está fechado, mas o nosso trabalho é garantir o maior valor da companhia”, destacou a presidente da Codemge. 

Federalização da Codemig e Codemge já avança na ALMG

Os debates ocorrem em paralelo à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou parecer favorável aos projetos de federalização tanto da Codemig quanto da Codemge, vinculando a medida ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) . A proposta permite o Estado negociar a dívida federal com a transferência de ativos, entre eles essas empresas.

A estratégia inclui amortizações expressivas imediatas — com possibilidade de zerar os juros —, desde que o valor reservado supere certos percentuais da dívida. A possibilidade de reduzir o custo financeiro reforça o interesse do governo em avançar com a federalização, mas mantém o debate sobre a transparência e segurança jurídica do processo.