Brasília – O presidente Jair Bolsonaro declarou em público ontem seu apoio à candidatura do líder do PP, Arthur Lira, à presidência da Câmara, e colocou o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que organizou o movimento contrário a Lira – ao lado de seus inimigos tradicionais PT, PCdoB e PSOL.

Ao conversar com apoiadores na manhã de ontem, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro deixou claro quem é seu candidato.

“Vamos ter eleição na Câmara agora. Uma das chapas ali é o Rodrigo Maia e PT, PCdoB e PSOL. E tem uma outra chapa. Eu estou nessa outra. Não vou nem discutir. Se está de um lado PT, PCdoB e Rodrigo Maia, eu estou do outro lado”, afirmou.

Na verdade, Maia conseguiu atrair os partidos de oposição para a formação de uma frente contra Lira, que é reconhecido na Câmara como o candidato de Bolsonaro, lançando o emedebista Baleia Rossi (SP) à presidência da Casa. O grupo, no entanto, não inclui apenas os partidos do bloco oposicionista – PT, PDT, PCdoB, Rede e PSB -, mas o DEM de Maia, MDB, PSDB, Cidadania, PV e parte do PSL não bolsonarista.

O PSOL não faz parte da frente e considera lançar uma candidatura própria.

Lira, que tem se tornado um dos aliados mais próximos do governo, uniu em torno de seu nome os parlamentares mais aliados ao governo e também o chamado centrão, de partidos como o PP, PTB, PSD, PL, Republicanos, entre outros, e obteve o apoio explícito de Bolsonaro.

O presidente conta com a eleição de um aliado para tirar do papel pautas de costumes que foram até hoje barradas por Rodrigo Maia, como a ampliação do porte de armas, além da criação do voto impresso nas eleições.

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que pretende ver a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que instaura o voto impresso com a mudança na Presidência da Câmara.

“Se aprovar, vai ser voto impresso em 2022”, disse.

Vacina – Bolsonaro cobrou ontem dos fabricantes de vacinas contra Covid-19 que apresentem os pedidos de registro dos imunizantes à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disse que a responsabilidade de tornar as vacinas disponíveis é dos laboratórios e não dele.

“O Brasil tem 210 milhões de habitantes. Então é um mercado consumidor enorme de qualquer coisa. Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para a gente? Por que então eles não apresentam a documentação na Anvisa?”, disse.

O governo brasileiro vem sendo cobrado por só prever o início da vacinação em massa contra Covid-19 no final de fevereiro, enquanto diversos países – inclusive na América Latina, como México, Argentina e Chile – já estão começando a vacinar ou preveem iniciar a vacinação nos próximos dias.

Na maioria dos casos, os países estão usando a vacina do laboratório Pfizer em parceria com a BioNTech, a primeira no mundo a obter registros emergenciais e começar a ser distribuída. Na Argentina, a vacinação deve começar com a vacina russa Sputnik V.

A Pfizer ainda não pediu o registro emergencial na Anvisa porque, segundo eles, o contrato para fornecimento do imunizante com o governo brasileiro ainda não foi fechado.

O governo brasileiro recebeu vários contatos dos laboratórios a partir de agosto, mas, segundo a Pfizer, não respondeu. Há cerca de um mês, o Ministério da Saúde começou a negociar a compra de 70 milhões de doses – suficientes para vacinar 35 milhões de pessoas – mas ainda não fechou o contrato.

A previsão é de entrega de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, mas apenas cerca de 500 mil em janeiro, e o laboratório já informou que, agora, não tem condições de acelerar a entrega para o Brasil.

Bolsonaro voltou a dizer que não está preocupado com pressão sobre o acesso às vacinas – no domingo, ao ser questionado sobre o tema, o presidente disse que “não dá bola para isso” e que se pedisse registros mais rápidos seria acusado de tentar interferir na Anvisa. (Reuters)

Deputados aprovaram 180 propostas neste ano

Brasília – Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil.

Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.

Ao todo, o Plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Aprovaram-se ainda 22 projetos de decreto legislativo e cinco projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo da década. O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011.

A Câmara dos Deputados aprovou também muitas proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre esses temas destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20); e reforço no combate ao racismo (PDL 861/17). (Agência Câmara)