São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Diário Oficial, em vez de veículos impressos. A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) ontem. Em discurso, no interior de São Paulo, o presidente da República chegou a afirmar que a medida é uma “retribuição aos ataques da imprensa”.

“No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou, assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, por força de lei, seus balancetes nos jornais, agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse o presidente em discurso em Itapira (SP), onde inaugurou uma fábrica farmoquímica.

Logo após afirmar que a MP era uma retribuição ao que chama de “ataques” que sofreu da imprensa, sendo bastante aplaudido pela plateia presente à inauguração, Bolsonaro disse que a MP não era uma “retaliação”.

“Não é uma retaliação contra a imprensa, é tirar o Estado de cima daquele que produz. E quem produz? São vocês! Não estou sentindo cheiro de mortadela aqui”, afirmou, arrancando risos dos presentes.

Mais cedo, em São Paulo, durante um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a “imprensa de papel” iria publicá-lo.

“Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capital aberto”, afirmou.

Ele citou que esses balanços, que são pagos pelas empresas aos jornais, ocupam diversas páginas da mídia impressa. Citou, como exemplo, a Petrobras.

“Para ajudar a imprensa de papel para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União”, acrescentou.

“As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta Bic ou Compactor”.

Bolsonaro disse que o quer da imprensa “é a verdade”. “Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa.”

Ironizou: “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem”, atacando comparação que o jornal fez de seu programa econômico na campanha do ano passado com o da ex-presidente Dilma Rousseff. O Valor Econômico, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe um volume maior de balanços das empresas.
Atacando a cobertura crítica que veículos fizeram de suas ideias na área de economia do ano passado, ironizou: “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem”.

A MP mencionada por Bolsonaro é a de número 892. Ela altera vários dispositivos da chamada Lei das S/A (6.404/76). O trecho referente aos balanços de empresas está no artigo 289.

Em nova redação, o trecho destaca que: “As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação”.
A redação original do artigo afirmava que as publicações seriam feitas também “em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situado a sede da companhia”.
A MP não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.

Retrocesso – Procurado, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que é “um retrocesso do ponto de vista da transparência”. Ele contrasta a publicação “o mais transparente possível”, em jornais, com aquelas “às vezes em sites obscuros, que não ficam aos olhos públicos”.

A mudança vai exigir de acionistas, inclusive minoritários, “e da sociedade buscar e às vezes com dificuldade encontrar informações das empresas”. Rech, que é vice-presidente editorial do Grupo RBS, que publica o jornal Zero Hora, diz não ter elementos para afirmar que se trata de uma ação política do governo federal.

“O que é estranho é que o Congresso aprovou e ele mesmo [Bolsonaro] sancionou, em abril, um projeto de lei que estende a publicação de balanços em jornais até 31 de dezembro de 2021”, diz Rech, sobre o projeto que mudava a mesma Lei das S/A. “Depois disso seria publicado um resumo dos balanços nos impressos, e a íntegra, nos sites do jornais.”

O presidente da ANJ afirma que “tem espaço para o questionamento, sem dúvida”, da medida provisória assinada agora. (Folhapress/Reuters).

Rodrigo Maia: não é a melhor decisão

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que tirar receita subitamente dos jornais não é a melhor decisão, ao comentar medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que tira obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços financeiros em veículos de comunicação impressos.

Em entrevista a jornalistas, Maia avaliou que os jornais impressos ainda são instrumento importante para garantir a liberdade de imprensa e comentou declarações dadas mais cedo por Bolsonaro, que disse que a MP era uma retribuição dos ataques que afirma ter sofrido da imprensa.

“Eu acho que a imprensa não está atacando ele. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso”, disse Maia.

“Minha preocupação em relação à medida provisória é que, do ponto de vista teórico ela faz sentido, não haverá no futuro papel jornal, essa que é a verdade, mas o papel jornal hoje ainda é um instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da garantia da nossa democracia, então retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece uma decisão, assim, a melhor decisão.”

Maia disse ainda que a Câmara e o Senado trabalharão para construir um acordo sobre esta questão durante a análise da medida provisória editada por Bolsonaro. (Reuters)