Bolsonaro não atentou contra Estado Democrático de Direito, diz advogado em julgamento
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento por tentativa de golpe de Estado, disse nesta quarta-feira em sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito após ser derrotado na eleição presidencial de 2022.
Em sua fala, Vilardi também argumentou que o direito de defesa de Bolsonaro foi cerceado e afirmou que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não deve ser aproveitada no processo.
“O presidente — e eu vou demonstrar cuidadosamente tratando da questão da minuta — não atentou contra o Estado Democrático de Direito. E não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, disse Vilardi aos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sendo julgado.
O advogado do ex-presidente se referia aos ataques às sedes dos Três Poderes por apoiadores de Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023 e ao suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, denominado Punhal Verde e Amarelo, e também a um documento apreendido nas investigações intitulado Operação Luneta, que traria dados de um plano para ruptura institucional.
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Em sua fala, Vilardi disse ainda que Bolsonaro “não teve absolutamente nada” com os ataques de 8 de janeiro.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, é formalmente acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.
Na terça-feira, primeiro dia do julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse em sua sustentação oral que uma reunião de Bolsonaro no final de 2022 com comandantes militares para consultá-los sobre medidas para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva implica que a tentativa de interrupção democrática estava em curso.
Para o advogado de Bolsonaro, o direito de defesa do ex-presidente foi cerceado, alegando que, embora tenha tido acesso às provas escolhidas pela acusação, não teve acesso a todas as provas coletadas. O advogado disse que não conhece o processo na sua íntegra e apontou o que chamou de prazos reduzidos impostos para análise do grande material entregue pela acusação à defesa.
O defensor de Bolsonaro também buscou desqualificar a delação de Cid, apontando que tem “omissões e contradições” e que isso deveria levar à anulação do acordo que o ex-ajudante de ordens fez com os investigadores. Vilardi classificou Cid de “não confiável”.
Após a sustentação oral da defesa, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que também representa Bolsonaro, disse que o ex-presidente está com a saúde “bastante debilitada” e não deverá comparecer ao STF para acompanhar in loco nenhum dos dias do julgamento. O defensor disse ainda esperar a absolvição de seu cliente em um julgamento técnico, não político, e afirmou que Bolsonaro está “positivo, otimista”.
A sustentação oral das defesas dos oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado deve ser concluída nesta quarta e, a partir da próxima semana, os cinco ministros da Primeira Turma começam a votar sobre o mérito da ação, a começar por Moraes, que é o relator do caso.
(Conteúdo distribuído por Reuters)
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