Câmara Municipal define plano de trabalho

O planto de trabalho da Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas de Belo Horizonte foi aprovado em reunião realizada ontem. Já na próxima sexta-feira (22) a questão das mesas e cadeiras em bares e restaurantes será terma de uma audiência pública.

O documento irá orientar as atividades do colegiado pelos próximos seis meses. A minuta, apresentada pelo relator, Gilson Guimarães (Rede), delimita o assunto para estudo; traça os principais objetivos e estabelece a metodologia para o cumprimento das atividades do grupo. Criado em novembro último, a comissão espera aprimorar a lei de 2003.

Ao justificar a criação do grupo, parlamentares destacaram que o Código de Posturas foi implementado em 2003 e, desde então, a cidade experimentou transformações importantes decorrentes do crescimento populacional e da expansão urbana.

A intenção, de acordo com os parlamentares, é simplificar e integrar o Código de Posturas de maneira mais abrangente, identificar e atender as demandas emergentes da comunidade, transformando a legislação em um instrumento mais acessível e eficiente para os cidadãos e os órgãos responsáveis pela fiscalização urbana. “A revisão não é apenas uma resposta às limitações identificadas, mas também uma oportunidade para aprimorar a gestão urbana, promovendo uma convivência mais harmoniosa e sustentável”, destacaram.

Dentre os objetivos específicos apresentados no plano estão a identificação de lacunas e inconsistências no texto atual do Código de Posturas; a proposição de ajustes e atualizações nos dispositivos legais para refletir as necessidades atuais da cidade; a avaliação da possibilidade de inclusão de novos elementos que contribuam para a eficácia da legislação; a desburocratização e simplificação da legislação e a busca pela participação da sociedade civil, incluindo audiências públicas e consultas, para enriquecer o processo de modernização.

A metodologia proposta pela comissão inclui pesquisas bibliográficas e documentais e revisões legislativas, além de reuniões com especialistas e técnicos da Prefeitura.

Estão previstas ainda a realização de audiências públicas com empreendedores, a fim de proporcionar um espaço de diálogo sobre as regulamentações que impactam a atividade econômica na cidade, e reuniões descentralizadas em diferentes áreas da cidade.

A primeira audiência pública da comissão já está agendada e deve debater as normas e a fiscalização do uso de mesas e cadeiras por bares e restaurantes em BH. O encontro deve ocorrer na sexta-feira (22), às 10h.

No pedido de debate, parlamentares que integram o colegiado – Marcela Trópia; Gilson Guimarães; Jorge Santos (Republicanos); Ciro Pereira (PTB) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) – destacaram que bares e restaurantes do município são importantes para a economia da cidade, pois geram empregos, atraem turistas e contribuem para a cultura local. No entanto, recentemente, destacam, a Prefeitura, sob a justificativa de combater a desordem pública e cumprir o Código de Posturas, apreendeu mesas e cadeiras de bares do Baixo Centro, o que classificam de ‘ação preocupante’. (Com informações da CMBH)