Comissão da ALMG rejeita todas as emendas ao PL de reajuste dos servidores
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou as 56 emendas que haviam sido apresentadas em Plenário para o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que prevê o reajuste salarial dos funcionários públicos civis e militares do Estado.
A maioria das propostas apresentadas na segunda-feira (27) visava aumentar o índice de elevação do vencimento básico de 3,62%, proposto pela administração estadual. Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o parecer. Eles prometeram destacar algumas das emendas mais importantes, durante a votação em 1º turno, no Plenário, próximo passo na tramitação do projeto.
Entre os argumentos para rejeitar as emendas, o relator da matéria na comissão, deputado Zé Guilherme citou a geração de despesas extras para o Executivo, sem apresentar estudos de impacto financeiro. Outras, na opinião do relator, feririam o princípio constitucional de competência privativa do governador.
A deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Sargento Rodrigues disseram que a mobilização dos servidores pela revisão salarial tem que ser feita agora, enquanto o projeto tramita em 1º turno. Os parlamentares convocaram os funcionários públicos a comparecerem na Assembleia, nesta quarta-feira (29), para acompanharem a votação em Plenário e pressionarem pela aprovação das emendas que podem aumentar os 3,62% proposto pelo governo.
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Entre as emendas propostas na segunda-feira, estão a Emenda 57, assinada por 30 deputados, que autoriza o governo a dar 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública. Esse percentual seria a reposição da inflação acumulada nos anos de 2022 e 2023; e também a Emenda 17, que propõe o índice de 10,67 % para todos os servidores do Estado: saúde, educação, segurança pública, administração e assim por diante, sem distinção.
O deputado Professor Cleiton (PV) também acompanhou a reunião e pediu que o governador Romeu Zema (Novo) reveja sua política “de não valorização dos servidores públicos”. Relembrou o reajuste salarial concedido ao governador, ao vice e aos secretários de Estado, recentemente, e também as isenções de impostos bilionárias, em favor de empresas privadas como as locadoras de veículos.
A deputada Beatriz Cerqueira voltou a criticar os baixos investimentos na educação, mas alertou que “nenhuma categoria será vitoriosa sozinha”. Na opinião dela, após a votação desse projeto de revisão salarial, “o governo vai virar a página e já vai partir para a privatização do Ipsemg e do IPSM”. (Com informações da ALMG)
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