TCE-MG exige explicações sobre concessão de rodovias na RMBH

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) começou a fazer uma análise detalhada sobre o processo de concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A apuração se dá após deputados estaduais questionarem a legalidade e os impactos do processo licitatório para a privatização de 124 km de vias na Grande BH.

Diante deste cenário, nesta segunda-feira (14), em despacho, o conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, solicitou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) o envio de documentos e informações complementares relacionados à modelagem da concessão. A medida é o primeiro passo da apuração da Representação 1188180, apresentada pelos deputados estaduais.

O TCE-MG também quer ter acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão de rodovias na RMBH, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas – para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora.

Outro ponto do pedido é a definição das praças de pedágio. Com relação a este item, o relator exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança e questiona se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados, assegurando a participação da população no processo.

Na última sexta-feira (11), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), determinou que a Seinfra aprofundasse os estudos e fizesse adaptações no edital de concessão do Vetor Norte da RMBH. “Precisamos pensar em soluções definitivas e sustentáveis, que garantam melhorias reais para a população e evitem que os erros do passado se repitam”, afirmou.

Ainda segundo Zema, os usuários das estradas do Vetor Norte só começarão a pagar qualquer pedágio após o início efetivo das entregas como a faixa exclusiva para ônibus, recuperação funcional total das estradas e a implantação da sinalização de segurança.

Saiba o que mais foi requerido ao governo do Estado pelo TCE-MG

• estudos de tráfego,
• de viabilidade técnica e ambiental,
• além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas.

Além disso, o despacho determinava, também, que o governo do Estado comunique ao TCE-MG, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, qualquer ato que represente avanço do processo licitatório, sob pena de multa. Diante da urgência do tema, o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros, tem o prazo de dez dias para enviar toda a documentação solicitada e prestar os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas.

Procurada pela reportagem, a Seinfra respondeu, por meio de nota, que “a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre o projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte”.