CPI recomenda rescisão com empresas de ônibus de Belo Horizonte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem Qualidade, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovou nesta sexta-feira (2), por unanimidade, relatório que recomenda a rescisão do contrato das empresas BHLeste e TransOeste com a prefeitura da Capital. A CPI também sugeriu o indiciamento do superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, e do dono da Saritur e gestor do Consórcio BHLeste, Rubens Lessa, entre outros empresários do setor.

A comissão os acusa dos crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e fraude contra credores. Além disso, a CPI pede a encampação dos ônibus e das garagens, para garantir a continuidade do serviço em Belo Horizonte até que seja realizada nova licitação ou novo contrato emergencial, e que as empresas sejam declaradas não idôneas para prestação de serviços para o poder público.

Um pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e ao procurador-geral do Município, Hércules Guerra, sobre ações judiciais de cobrança de multa das concessionárias de transporte público da cidade também foi requerido pela comissão.

Em coletiva de imprensa no último dia 25, Noman anunciou um conjunto de medidas para fiscalização das empresas de ônibus da capital, que chamou de “tolerância zero” contra irregularidades no transporte coletivo. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende acionar o poder judiciário para cobrar multas administrativas aplicadas às empresas, fará um reforço na fiscalização e investirá na evolução tecnológica.

O presidente da CPI, Jorge Santos (Republicanos), considera contraditória a iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte anunciada pelo prefeito. “A Prefeitura reconhece as irregularidades nos contratos de ônibus, mas pede à Justiça a manutenção dos mesmos”, afirma. A relatora Loíde Gonçalves (Podemos), relembrou que a comissão foi instaurada após denúncias de má qualidade e vários acidentes envolvendo as empresas Viação Torres e TransOeste.

Ações judiciais e fiscalização das empresas de ônibus pela Prefeitura de Belo Horizonte

Os débitos das empresas de ônibus, já inscritos na dívida ativa referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais, correspondem a R$ 50 milhões. São cerca de 100 mil multas já aptas a serem cobradas em ações de execução fiscal.

“Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. A partir de agora, nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”, afirmava Fuad Noman naquela ocasião.

As equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans realizarão operações de fiscalização e vistoria das condições dos ônibus quatro vezes por semana. Hoje, são apenas duas.

A prefeitura também pretende disponibilizar acesso gratuito à internet nos ônibus e nas estações de Belo Horizonte. Além disso, o Executivo Municipal tem incluído na frota da cidade veículos movidos a energia limpa. Até 2030, a previsão é que 40% da frota seja de ônibus elétricos ou movidos por fontes renováveis.