Decisão sobre cota mínima em Furnas deve ser pautada ainda este ano pelo STF

Na tarde desta segunda-feira (20), o presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Alexandre Kalil, se reuniu com a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em Belo Horizonte, e a expectativa é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, que prevê a cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas, seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal ainda este ano.

O encontro, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, e com o presidente da associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Prof. Djalma Francisco Carvalho, ocorreu após Alexandre Kalil participar de uma reunião, em Alfenas, onde prefeitos da região demonstraram preocupação com a crise hídrica que atinge o Lago de Furnas.

“Obviamente não tem nenhuma decisão, são onze Ministros do Supremo. O que interessa é pautar o assunto o mais rápido possível”, afirmou Alexandre Kalil.

O Governo Federal ingressou com a Ação no STF e a relatoria ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia. “A Ministra vai pautar e isso vai ajudar Minas Gerais. Pautar é o mais importante. Ninguém sabe mais que a Ministra Cármen Lúcia sobre esse assunto”.

Alerta

O nível de água acendeu o alerta entre as autoridades locais, estaduais e federais porque o volume atual (754,97 metros) só não é menor do que foi registrado em agosto de 2001, quando o Brasil passou por um racionamento de energia.

Em função disso, a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro de 2020, a PEC que institui o tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios imateriais do Estado. Desde então, as cotas mínimas passaram a integrar a Constituição Mineira.