O déficit do Governo de Minas Gerais com a previdência dos servidores foi de R$ 6,580 bilhões, nos cinco primeiros meses de 2020. Isso significa que somente as contribuições atuais dos funcionários públicos e a contrapartida do empregador (Estado) não foram suficientes para cobrir as despesas previdenciárias.

Por isso, esse montante teve que ser aportado pelo Tesouro Estadual para pagar as aposentadorias e pensões. Esse valor é R$ 500 milhões superior ao déficit registrado no mesmo período de 2019, que foi de R$ 6,080 bilhões.

Os déficits previdenciários, ou seja, a diferença entre o que o Estado arrecada de contribuições e o que gasta, têm crescido exponencialmente, saltando de R$ 6,11 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões, em 2019. Para 2020, o déficit previdenciário previsto é de R$ 19,1 bilhões. Se nenhuma medida para conter esse ritmo for adotada, a estimativa é o déficit acumulado no período 2019-2022 atinja R$ 78 bilhões.

O gasto a mais do Tesouro com a Previdência representa um impacto significativo na Receita Corrente Líquida (RCL), que é o recurso que efetivamente fica no caixa do Estado. De janeiro a maio de 2019, o déficit representou 22,3% da RCL. Em 2020, nos cinco primeiros meses, esse impacto foi maior: 23,7%. Em todo o ano de 2019, o impacto foi de 29% da RCL.

Rombo – O tamanho do rombo reforça a necessidade da implementação da reforma da Previdência estadual, conforme atesta o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

“A questão da Previdência vem se agravando, ano após ano, faz muito tempo, em função de o sistema previdenciário não acompanhar a mudança demográfica (o aumento do número de aposentados). Sem o impacto causado pela Previdência, o Estado teria registrado sucessivos superávits fiscais, nos últimos anos. Praticamente um terço da nossa RCL é consumido pelo déficit previdenciário. Esse recurso do Tesouro que é utilizado para cobrir a diferença poderia estar sendo direcionado para áreas como Saúde, Segurança e Educação”, afirma Gustavo Barbosa.

De acordo com o secretário, a reforma preparada pelo governo mineiro segue a proposta adotada pela União.

“É preciso deixar claro que a reforma não tem a pretensão de zerar o déficit. Mas ela é necessária para que, a curto, médio e longo prazos, esse problema gigantesco seja mitigado e mais recursos possam ser utilizados nas políticas públicas e até mesmo no pagamento dos salários dos servidores”, ressalta o secretário de Fazenda. (Agência Minas)

Governo estadual envia emendas à LDO

Foi publicada no Diário do Legislativo de ontem, mensagem do governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encaminhando duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.966/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para 2021.

A Emenda nº 1, conforme explica o governador, tem o objetivo de corrigir o projeto original, também de sua autoria, que não observou as restrições previstas na alínea “b” do inciso III do artigo 160 da Constituição do Estado. Esse dispositivo lista quais as dotações orçamentárias que estão proibidas de serem anuladas, ou seja, quais programações de gastos não podem ser canceladas, mesmo quando a finalidade seja destinar recursos a outras despesas urgentes.

Desta forma, a Emenda nº 1 proíbe a anulação de despesas referentes a dotações financiadas com recursos vinculados; dotações referentes a contrapartida; dotações referentes a obras em execução; dotações financiadas com recursos diretamente arrecadados; dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais; despesas com pessoal e encargos sociais; dotações referentes a auxílio-funeral, auxílio-doença, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-fardamento e ajuda de custo específica com valores diferenciados; dotações referentes a encargos financeiros do Estado; e dotações referentes ao Pasep da Administração Pública direta.

Já a emenda nº 2, segundo explica a mensagem do governador, tem o objetivo de exigir que as emendas apresentadas ao projeto de lei que trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e que incluírem novos programas, indicadores ou ações deverão detalhar os atributos quantitativos e qualitativos seguindo a mesma especificação existente no PPAG.

Parágrafo único a esta emenda dispõe que as emendas ao PPAG aprovadas serão compatibilizadas com a Lei Orçamentária Anual.

O PL 1.966/20 foi encaminhado pelo Executivo à ALMG por meio de mensagem publicada em maio . Ele prevê que o déficit orçamentário do Estado poderá ser elevado a R$ 17,2 bilhões para o exercício de 2021, quase o dobro do registrado no encerramento do exercício de 2019, de R$ 8,6 bilhões. Comparado ao déficit de R$ 13,3 bilhões projetado no orçamento de 2020, o aumento é de 29,5%.

As causas para esse crescimento acentuado do déficit, segundo o Executivo, é uma sucessão de eventos negativos, como o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019; as chuvas que atingiram a região Sudeste entre janeiro e fevereiro de 2020; e, sobretudo, a pandemia do Covid-19.

Além dos três eventos citados, o governador menciona ainda, como fator negativo preponderante, “o grave déficit fiscal, acumulado do passado contábil-orçamentário”. (Com informações da ALMG)