Desafios fiscais e de governança marcam primeiro ano dos prefeitos em Minas Gerais

O primeiro ciclo da gestão 2025–2028 dos prefeitos das cidades de Minas Gerais foi marcado por desafios fiscais e de governança, conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada nesta segunda-feira (15). Contemplando cerca de 82% (701) dos municípios do Estado, o levantamento reuniu a percepção de gestores municipais sobre o desempenho fiscal, os desafios de gestão e as expectativas para o próximo ano.

O principal entrave para 80% dos prefeitos foi a crise financeira e a falta de recursos que afetam as prefeituras. A instabilidade política e econômica também apareceu como um desafio importante no ano para 67% dos entrevistados, seguida pelas dificuldades na gestão da saúde (63,3%) e pelos reajustes salariais concedidos ao longo de 2025 (62,6%).

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Para o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, quem está mais perto da população sente mais o peso da crise fiscal do País. “É um dado, não um discurso nosso. É um problema estrutural e antigo. Em alguns momentos, o aperto financeiro dos municípios é menor, mas eu não diria que a gente fica tranquilo. Estou no quinto ano de gestão e, de fato, este foi o pior ano dos municípios até aqui”, comenta.

Outro ponto observado nos resultados da pesquisa é que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma conquista do movimento municipalista, contribuirá de forma decisiva para o pagamento do 13º salário nas prefeituras. De acordo com os dados, 95% dos entrevistados afirmaram que o repasse extra ajudará a viabilizar esse pagamento.

A ampla maioria dos gestores (92,8%) alegou estar com os pagamentos em dia, incluindo a folha de dezembro. “Apesar dos relatos de dificuldades, as prefeituras estão fazendo mais do que o esperado com muito pouco”, diz Falcão.

Segundo os dados, ao serem questionados sobre os restos a pagar (RAP), que dizem respeito às despesas que não foram executadas dentro do período financeiro, 63,6% dos gestores entrevistados alegaram que não estão deixando restos descobertos, ou seja, sem fonte de recursos para 2026.

17% das prefeituras não conseguirão fechar as contas este ano

No entanto, o resultado da pesquisa traz uma preocupação: 122 prefeituras, 17% das entrevistadas, alegam que não conseguirão fechar as contas do ano. Do total, 213 (30% dos gestores) indicaram que deverão inscrever obrigações financeiras (despesas empenhadas e não pagas) que não possuem fonte de recurso garantida para o exercício seguinte.

“Esses dados mostram um desafio de gestão orçamentária e financeira que impactará o fluxo de caixa do próximo ano. As prefeituras estão atrasando fornecedores e vão empurrar as contas para 2026. É uma preocupação nossa, porque é quase um terço dos entrevistados passando para o segundo ano de gestão já comprometidos com o caixa e o orçamento do ano que vem”, alerta Falcão.

Segundo ele, até cidades mais desenvolvidas e que sofrem menos nas crises, como Uberlândia e Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, estão em situação de alerta. “Quase 70% dos impostos arrecadados pelas prefeituras ficam na União, outra parte no Estado, e para os municípios sobra menos de 15%. Estamos deixando de fazer aquilo que gostaríamos para nos concentrar no básico, que é pagar a folha salarial e fazer a limpeza da cidade”, diz.

Ainda de acordo com o presidente da AMM, nenhum prefeito “quer fazer só isso”. Ele defende que todos querem deixar legados, como obras de pavimentação, postos de saúde e ampliação de cirurgias, mas que, no entanto, o município fica sobrecarregado e não consegue. “Apesar de os municípios terem apenas 15% de obrigação para gastar com saúde, por exemplo, estamos gastando quase 40%. Estamos sobrecarregados”, afirma.

Prefeitos estão esperançosos com a economia em 2026

Para o ano que vem, a pesquisa mostra que os gestores estão divididos quanto ao desempenho da economia, com leve viés positivo. Quase metade dos gestores (46%) acredita que a economia será boa ou muito boa, enquanto 34,66% demonstraram pessimismo (ruim ou muito ruim). Outros 15,5% alegaram indiferença, e 3,8% preferiram não responder.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que 2026 terá desafios significativos, que podem ser acentuados pelo cenário político-eleitoral. “O ano que vem podemos ser surpreendidos com a aprovação de ‘pautas-bomba’, com custos insustentáveis para as finanças municipais”, avalia.